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Ementa: Com relação a instalação de Ecoponto(s) no município: 1) Há previsão para a implantação de Ecopontos em Pilar do Sul? 2) Em caso positivo, quais locais estão sendo estudados ou definidos para sua instalação? 3) Qual a previsão de início e conclusão da implantação dos Ecopontos? 4) Quais tipos de resíduos serão aceitos nesses pontos (entulho, móveis, recicláveis, eletrônicos, etc)? 5) A Prefeitura pretende realizar campanhas educativas para orientar a população sobre o uso correto dos Ecopontos? 6) Qual será o modelo de gestão dos Ecopontos (administração direta, empresa terceirizada, parceria público-privada)? 7) Em caso negativo, quais os motivos para a não implantação dos Ecopontos no município? 8) Existe algum estudo técnico ou planejamento em andamento sobre políticas públicas de descarte e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos?

Ementa: Com relação à utilização do antigo prédio do Paço Municipal: 1) Quais setores e serviços da Prefeitura Municipal estão atualmente funcionando no prédio do antigo Paço Municipal? 2) Desde quando esses setores passaram a ocupar o local? 3) Quais salas estão sendo utilizadas e por quais departamentos? 4) Há previsão para que outros serviços sejam instalados no antigo prédio? Se sim, quais? 5) Como está sendo feita a comunicação à população sobre os serviços que permanecem ou passaram a ser realizados no antigo Paço Municipal? 6) Por qual motivo não houve a devida identificação na parte externa do prédio indicando os serviços que estão sendo prestados no local, garantindo maior transparência e orientação à população?

Ementa: Informações referentes à utilização de adiantamentos (suprimentos de fundos) pela Administração Pública Municipal: 1) Quem são os responsáveis pelos adiantamentos concedidos entre janeiro e abril de 2025? Enviar lista com os nomes completos, lotação e respectivos departamentos ou secretarias. 2) Enviar planilha detalhada contendo os gastos realizados com os adiantamentos entre janeiro e 30 de abril de 2025, com cópia das respectivas notas fiscais e recibos, especificando os valores por departamento ou secretaria. 3) Qual o valor total concedido em adiantamentos entre janeiro e abril de 2025, por secretaria e por responsável? 4) Há prestações de contas pendentes referentes a adiantamentos concedidos nesse período? Se sim, quais? Informar os responsáveis e os prazos vencidos. 5) Qual é o procedimento interno adotado para solicitação, aprovação e prestação de contas dos adiantamentos? Enviar cópia do regulamento, manual ou portaria que regulamenta esse procedimento. 6) Houve alguma devolução de saldo não utilizado? Em caso positivo, especificar os valores devolvidos, por qual secretaria e por qual servidor responsável. 7) Existe controle por parte da Controladoria Interna ou setor de Contabilidade sobre os gastos com adiantamentos? Qual é a forma de fiscalização e análise desses gastos?

Ementa: Sobre o Matadouro Municipal de Pilar do Sul: 1 - Qual a atual situação do matadouro? 2 - O matadouro vai voltar a funcionar? 3 - Se sim, qual prazo para que o matadouro volte a funcionar? 4 - Caso o matadouro não volte a funcionar, qual o motivo?

Ementa: Sobre a 26ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul (FEAPS) e o Baile da Rainha realizados em 2025: 1) Qual foi a empresa vencedora da licitação para a exploração e organização da FEAPS 2025? 2) Qual o valor desembolsado com todos os shows e apresentações realizados na FEAPS 2025? Especificar os valores individualmente por atração. 3) Qual o valor total gasto com o Baile da Rainha? Especificar todos os custos envolvidos, como estrutura, decoração, locação de espaço, cachês, entre outros. 4) Qual a receita obtida com a venda de camarotes da FEAPS? 5) Qual a receita obtida com a exploração do estacionamento no Recinto durante o evento? 6) Qual a receita arrecadada com o leilão realizado? Informar também a destinação dos valores obtidos. 7) Qual foi o valor total investido pela Prefeitura Municipal em obras de reforma e melhorias na estrutura do Recinto de Festas Chico Mineiro para viabilizar a realização da FEAPS 2025? 8) Fornecer relatório de "Prestação de Contas da FEAPS 2025", contendo todos os gastos relacionados direta ou indiretamente à realização do evento.

Ementa: Em relação às máquinas e caminhões pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal: Sobre os caminhões basculantes pertencentes à municipalidade: 1) Quantos caminhões basculantes a Prefeitura possui? 2) Qual o ano de fabricação de cada um? 3) Qual o estado de conservação de cada veículo? 4) Quais os modelos? 5)Existe algum caminhão destinado a serviço exclusivo? Sobre os maquinários pertencentes à municipalidade: 1) Quantas máquinas de cada especificação a Prefeitura possui? 2) Qual o ano de fabricação de cada uma? 3) Qual o estado de conservação de cada máquina? 4) Quais os modelos? 5) Existe algum maquinário que esteja destinado a um serviço exclusivo (por exemplo, que atenda exclusivamente a um bairro)?

Ementa: Sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais: 1) Qual a lista completa dos Conselhos Municipais atualmente instituídos, com a respectiva indicação das leis de criação de cada um? 2) Quem são os membros nomeados de cada Conselho? Solicita-se cópia dos Decretos de Nomeação vigentes. 3) Todos os Conselhos Municipais estão atualmente em atividade? Em caso negativo, informar quais estão inativos, os motivos da inatividade e a previsão de reativação. 4) Como está sendo feita a divulgação da data das reuniões aos membros dos Conselhos e a Sociedade? 5) Por qual motivo as convocações dos membros para as reuniões não estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município? 6) Qual é a frequência das reuniões ordinárias de cada Conselho Municipal? Elas estão ocorrendo conforme previsto em regimento ou legislação própria? 7) Os Conselhos Municipais possuem Regimento Interno? Em caso positivo, enviar cópia dos mesmos. 8) As atas das reuniões dos Conselhos estão disponíveis ao público? Em caso afirmativo, onde podem ser acessadas?

Ementa: Sobre o acidente envolvendo a Guarda Civil Municipal e o jovem Elias Barboza: 1) Qual foi o motivo da abordagem realizada pelos agentes da GCM? Enviar cópia do relatório. 2) Enviar cópia do Boletim de Ocorrência do acidente. 3) O jovem Elias Barboza estava armado ou apresentou comportamento que configurasse ameaça real à integridade dos agentes? 4) Quais foram os procedimentos adotados pelos guardas no momento da abordagem? 5) Há registros em vídeo da ação realizada? 6) Como se deu o acidente? Ocorreu durante tentativa de contenção? 7) Quais veículos estiveram envolvidos no acidente e quem os conduzia no momento? Enviar relação dos veículos e nome dos motoristas. 8) Houve uso de força letal? Em caso afirmativo, essa foi a única alternativa disponível aos agentes no momento? 9) Existe alguma apuração preliminar que indique uso excessivo da força? Enviar cópia do relatório. 10) Já foram elaborados laudos técnicos (necroscópico, pericial e de trânsito) ou relatórios oficiais sobre o ocorrido? Se sim, enviar cópia dos documentos. 11) Quais órgãos estão responsáveis pela apuração do caso? 12) A Prefeitura está prestando apoio à família do jovem Elias? Se sim, quais ações estão sendo prestadas em apoio à família do jovem Elias? 13) Que medidas estão sendo tomadas para garantir que a investigação ocorra com total transparência e isenção? 14) A GCM possui protocolos definidos para abordagens em situações de suspeita criminal? Estes foram seguidos neste caso? Se sim, Enviar cópia dos documentos. 15) Quais os tipos de abordagem que a Guarda Municipal pode realizar no Município? 16) Quais os procedimentos tomados para socorrer o jovem Elias? Quanto tempo levou para que houvesse o atendimento necessário? Enviar Relatório de atendimento (socorro). 17) Por qual motivo não foi publicada uma Nota da Guarda Civil Municipal explicando o ocorrido.

Ementa: Com relação operação das linhas sob responsabilidade da empresa Viação Estevam Transporte e Turismo: 1) Lista completa dos motoristas, especificando a(s) linha(s) operada(s) por cada um, incluindo as linhas destinadas às escolas municipais e as faculdade localizadas fora do município; 2) Lista da Carga horária individual de cada motorista; 3) Relação dos veículos utilizados na operação das linhas, incluindo placa e ano de fabricação de cada um; 4) Os motoristas desempenham outras funções dentro da empresa, além da condução dos veículos? 5) Há o pagamento de horas extras ou gratificações aos motoristas, incluindo justificativas para os critérios adotados.

Ementa: Sobre a Regularidade de Emissão do Habite-se e Fiscalização de Serviços Públicos: 1. Solicito informações sobre a regularidade da emissão do Habite-se no Condomínio Residencial Reserva Colina, incluindo o processo de análise e aprovação do empreendimento. 2. Solicito esclarecimentos sobre a conformidade da água utilizada no Condomínio Residencial Reserva Colina com as normas da SABESP, incluindo a origem da água e os controles de qualidade adotados. 3. Solicito informações detalhadas sobre como é realizada a fiscalização do fornecimento de água, esgoto e energia elétrica no Condomínio Residencial Reserva Colina, especificando as responsabilidades dos órgãos competentes e as medidas adotadas para garantir a qualidade e segurança desses serviços.