Data início tramitação:
26/05/2025
Subtipo do documento:
Solicitação
Número protocolo:
0494-2025
Data protocolo:
26/05/2025 16:09
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Simbólico
Regime de Tramitação:
Ementa:
Informações referentes à utilização de adiantamentos (suprimentos de fundos) pela Administração Pública Municipal:
1) Quem são os responsáveis pelos adiantamentos concedidos entre janeiro e abril de 2025? Enviar lista com os nomes completos, lotação e respectivos departamentos ou secretarias.
2) Enviar planilha detalhada contendo os gastos realizados com os adiantamentos entre janeiro e 30 de abril de 2025, com cópia das respectivas notas fiscais e recibos, especificando os valores por departamento ou secretaria.
3) Qual o valor total concedido em adiantamentos entre janeiro e abril de 2025, por secretaria e por responsável?
4) Há prestações de contas pendentes referentes a adiantamentos concedidos nesse período? Se sim, quais? Informar os responsáveis e os prazos vencidos.
5) Qual é o procedimento interno adotado para solicitação, aprovação e prestação de contas dos adiantamentos? Enviar cópia do regulamento, manual ou portaria que regulamenta esse procedimento.
6) Houve alguma devolução de saldo não utilizado? Em caso positivo, especificar os valores devolvidos, por qual secretaria e por qual servidor responsável.
7) Existe controle por parte da Controladoria Interna ou setor de Contabilidade sobre os gastos com adiantamentos? Qual é a forma de fiscalização e análise desses gastos?