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Requerimento 0023-2025

23/04/2025 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
23/04/2025

Subtipo do documento:
Solicitação

Número protocolo:
0381-2025

Data protocolo:
23/04/2025 14:11

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Sessões que participa:
0013ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais: 1) Qual a lista completa dos Conselhos Municipais atualmente instituídos, com a respectiva indicação das leis de criação de cada um? 2) Quem são os membros nomeados de cada Conselho? Solicita-se cópia dos Decretos de Nomeação vigentes. 3) Todos os Conselhos Municipais estão atualmente em atividade? Em caso negativo, informar quais estão inativos, os motivos da inatividade e a previsão de reativação. 4) Como está sendo feita a divulgação da data das reuniões aos membros dos Conselhos e a Sociedade? 5) Por qual motivo as convocações dos membros para as reuniões não estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município? 6) Qual é a frequência das reuniões ordinárias de cada Conselho Municipal? Elas estão ocorrendo conforme previsto em regimento ou legislação própria? 7) Os Conselhos Municipais possuem Regimento Interno? Em caso positivo, enviar cópia dos mesmos. 8) As atas das reuniões dos Conselhos estão disponíveis ao público? Em caso afirmativo, onde podem ser acessadas?

Justificativa:

Documentos:
REQUERIMENTO 23-2025 - CONSELHOS - TODOS.pdf