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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - IRENE GOMES RIBEIRO DE GOES

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - RUA JOÃO DE ALMEIDA - JOÃO BATATA

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Ementa: Sobre o acidente envolvendo a Guarda Civil Municipal e o jovem Elias Barboza: 1) Qual foi o motivo da abordagem realizada pelos agentes da GCM? Enviar cópia do relatório. 2) Enviar cópia do Boletim de Ocorrência do acidente. 3) O jovem Elias Barboza estava armado ou apresentou comportamento que configurasse ameaça real à integridade dos agentes? 4) Quais foram os procedimentos adotados pelos guardas no momento da abordagem? 5) Há registros em vídeo da ação realizada? 6) Como se deu o acidente? Ocorreu durante tentativa de contenção? 7) Quais veículos estiveram envolvidos no acidente e quem os conduzia no momento? Enviar relação dos veículos e nome dos motoristas. 8) Houve uso de força letal? Em caso afirmativo, essa foi a única alternativa disponível aos agentes no momento? 9) Existe alguma apuração preliminar que indique uso excessivo da força? Enviar cópia do relatório. 10) Já foram elaborados laudos técnicos (necroscópico, pericial e de trânsito) ou relatórios oficiais sobre o ocorrido? Se sim, enviar cópia dos documentos. 11) Quais órgãos estão responsáveis pela apuração do caso? 12) A Prefeitura está prestando apoio à família do jovem Elias? Se sim, quais ações estão sendo prestadas em apoio à família do jovem Elias? 13) Que medidas estão sendo tomadas para garantir que a investigação ocorra com total transparência e isenção? 14) A GCM possui protocolos definidos para abordagens em situações de suspeita criminal? Estes foram seguidos neste caso? Se sim, Enviar cópia dos documentos. 15) Quais os tipos de abordagem que a Guarda Municipal pode realizar no Município? 16) Quais os procedimentos tomados para socorrer o jovem Elias? Quanto tempo levou para que houvesse o atendimento necessário? Enviar Relatório de atendimento (socorro). 17) Por qual motivo não foi publicada uma Nota da Guarda Civil Municipal explicando o ocorrido.

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Ementa: Sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais: 1) Qual a lista completa dos Conselhos Municipais atualmente instituídos, com a respectiva indicação das leis de criação de cada um? 2) Quem são os membros nomeados de cada Conselho? Solicita-se cópia dos Decretos de Nomeação vigentes. 3) Todos os Conselhos Municipais estão atualmente em atividade? Em caso negativo, informar quais estão inativos, os motivos da inatividade e a previsão de reativação. 4) Como está sendo feita a divulgação da data das reuniões aos membros dos Conselhos e a Sociedade? 5) Por qual motivo as convocações dos membros para as reuniões não estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município? 6) Qual é a frequência das reuniões ordinárias de cada Conselho Municipal? Elas estão ocorrendo conforme previsto em regimento ou legislação própria? 7) Os Conselhos Municipais possuem Regimento Interno? Em caso positivo, enviar cópia dos mesmos. 8) As atas das reuniões dos Conselhos estão disponíveis ao público? Em caso afirmativo, onde podem ser acessadas?

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Ementa: Em relação às máquinas e caminhões pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal: Sobre os caminhões basculantes pertencentes à municipalidade: 1) Quantos caminhões basculantes a Prefeitura possui? 2) Qual o ano de fabricação de cada um? 3) Qual o estado de conservação de cada veículo? 4) Quais os modelos? 5)Existe algum caminhão destinado a serviço exclusivo? Sobre os maquinários pertencentes à municipalidade: 1) Quantas máquinas de cada especificação a Prefeitura possui? 2) Qual o ano de fabricação de cada uma? 3) Qual o estado de conservação de cada máquina? 4) Quais os modelos? 5) Existe algum maquinário que esteja destinado a um serviço exclusivo (por exemplo, que atenda exclusivamente a um bairro)?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, junto à Secretaria competente, realize serviços de limpeza das calçadas e desobstrução das saídas de água pluvial do Cemitério Municipal, com a finalidade de garantir um ambiente limpo, seguro e com o adequado escoamento das águas da chuva.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para melhorias na infraestrutura da Estrada José Carvalho, situada no Bairro dos Ferreira.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, junto à Secretaria competente, reestabeleça o funcionamento das câmeras de monitoramento instaladas na Praça Central Luiz Trentini, com o objetivo de fortalecer a segurança pública no local.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo sobre a necessidade de aquisição de caçambas de lixo para atender aos bairros urbanos, visando solucionar problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de estudo para criação de canal de comunicação oficial por meio de plataformas digitais e redes sociais.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, Solicitação de Pavimentação Asfáltica no Chapadão - KM 5,5 da Estrada Silvino Brasilio.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, Solicitação de Implementação na Praça Matilde de Paula Rosa - Bairros Esperança I e II.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, Solicitação de Plantio de Mudas de Cerejeiras na Avenida Papa João XXIII

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de manutenção da Estrada Euclides Paulino de Almeida (Estrada Água Doce).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de limpeza dos córregos na Praça de Lazer João Monteiro e na Rua Genaro Samarco, com estudo para arborização da área.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, Solicitação de manutenção da Rua Lucídio Brisola - Bairro Reunidas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, a instalação de lixeiras no bairro rural da Lavrinha

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, a implantação de iluminação pública na Estrada Eunice Nunes de Almeida do bairro rural da Lavrinha.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, redutor de velocidade na Estrada Eunice Nunes de Almeida - Bairro Lavrinha.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade da Guarda Civil Municipal realizar rondas periódicas em frente às Escolas Municipais e Estaduais, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO aos estudantes Heitor Murat Bueno, Isis Rafaelle Vieira e Maria Luiza Ferraz Cipullo, da Escola Estadual Vereador Odilon Batista Jordão, pela conquista de uma oportunidade internacional por meio do Programa Prontos pro Mundo, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para melhorias na infraestrutura da Rua Antonio Pereira de Moraes, situada no Bairro Piracema. Essa via encontra-se com um pequeno trecho sem asfalto, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, e também sem iluminação pública, o que compromete a segurança dos moradores e usuários, especialmente no período noturno.

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