Ementa: Sobre o acidente envolvendo a Guarda Civil Municipal e o jovem Elias Barboza:
1) Qual foi o motivo da abordagem realizada pelos agentes da GCM? Enviar cópia do relatório.
2) Enviar cópia do Boletim de Ocorrência do acidente.
3) O jovem Elias Barboza estava armado ou apresentou comportamento que configurasse ameaça real à integridade dos agentes?
4) Quais foram os procedimentos adotados pelos guardas no momento da abordagem?
5) Há registros em vídeo da ação realizada?
6) Como se deu o acidente? Ocorreu durante tentativa de contenção?
7) Quais veículos estiveram envolvidos no acidente e quem os conduzia no momento? Enviar relação dos veículos e nome dos motoristas.
8) Houve uso de força letal? Em caso afirmativo, essa foi a única alternativa disponível aos agentes no momento?
9) Existe alguma apuração preliminar que indique uso excessivo da força? Enviar cópia do relatório.
10) Já foram elaborados laudos técnicos (necroscópico, pericial e de trânsito) ou relatórios oficiais sobre o ocorrido? Se sim, enviar cópia dos documentos.
11) Quais órgãos estão responsáveis pela apuração do caso?
12) A Prefeitura está prestando apoio à família do jovem Elias? Se sim, quais ações estão sendo prestadas em apoio à família do jovem Elias?
13) Que medidas estão sendo tomadas para garantir que a investigação ocorra com total transparência e isenção?
14) A GCM possui protocolos definidos para abordagens em situações de suspeita criminal? Estes foram seguidos neste caso? Se sim, Enviar cópia dos documentos.
15) Quais os tipos de abordagem que a Guarda Municipal pode realizar no Município?
16) Quais os procedimentos tomados para socorrer o jovem Elias? Quanto tempo levou para que houvesse o atendimento necessário? Enviar Relatório de atendimento (socorro).
17) Por qual motivo não foi publicada uma Nota da Guarda Civil Municipal explicando o ocorrido.
