Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0013-2025

12/03/2025 Situação:

Data início tramitação:
12/03/2025

Subtipo do documento:

Número protocolo:
0213-2025

Data protocolo:
12/03/2025 13:20

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Sessões que participa:
0007ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Sobre a Regularidade de Emissão do Habite-se e Fiscalização de Serviços Públicos: 1. Solicito informações sobre a regularidade da emissão do Habite-se no Condomínio Residencial Reserva Colina, incluindo o processo de análise e aprovação do empreendimento. 2. Solicito esclarecimentos sobre a conformidade da água utilizada no Condomínio Residencial Reserva Colina com as normas da SABESP, incluindo a origem da água e os controles de qualidade adotados. 3. Solicito informações detalhadas sobre como é realizada a fiscalização do fornecimento de água, esgoto e energia elétrica no Condomínio Residencial Reserva Colina, especificando as responsabilidades dos órgãos competentes e as medidas adotadas para garantir a qualidade e segurança desses serviços.

Justificativa:

Autor: