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Ementa: ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO

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Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NÃO INICIADAS OU NÃO CONCLUÍDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS PARA CONSULTAS MÉDICAS A GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Com relação a pousada de Barretos que atende pacientes do município, solicito as seguintes informações 1- A atual pousada tem capacidade suficiente para atender a demanda crescente de pacientes do município que realizam tratamento em Barretos? 2- Existe a possibilidade de locação de um imóvel maior e mais adequado para garantir mais conforto aos pacientes e seus acompanhantes? 3- Quais medidas podem ser adotadas para melhorar a estrutura da pousada, como a instalação de ventiladores ou ar condicionado? 4- Há possibilidade de criação de um espaço específico para os motoristas pernoitarem, evitando que precisem dormir dentro da van? 5- O município já realizou algum estudo ou levantamento sobre a necessidade de ampliação ou melhoria desse serviço? 6- Quais providências podem ser tomadas em curto prazo para minimizar os transtornos enfrentados pelos pacientes, acompanhantes e motoristas?

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Ementa: Com relação ao concurso público para a Guarda Civil Municipal: 1. Qual é o prazo de vigência do concurso atualmente em vigor para a Guarda Civil Municipal? 2. Há previsão para novas nomeações de candidatos aprovados no referido concurso? Se sim, qual a estimativa de número de candidatos a serem nomeados? 3. Caso exista previsão para novas nomeações, qual o cronograma estimado para a realização das mesmas? 4. Há alguma estimativa de vagas adicionais ou aumento na quantidade de nomeações devido à demanda de segurança no município?

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Ementa: Sobre a Regularidade de Emissão do Habite-se e Fiscalização de Serviços Públicos: 1. Solicito informações sobre a regularidade da emissão do Habite-se no Condomínio Residencial Reserva Colina, incluindo o processo de análise e aprovação do empreendimento. 2. Solicito esclarecimentos sobre a conformidade da água utilizada no Condomínio Residencial Reserva Colina com as normas da SABESP, incluindo a origem da água e os controles de qualidade adotados. 3. Solicito informações detalhadas sobre como é realizada a fiscalização do fornecimento de água, esgoto e energia elétrica no Condomínio Residencial Reserva Colina, especificando as responsabilidades dos órgãos competentes e as medidas adotadas para garantir a qualidade e segurança desses serviços.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, a Colocação de Lixeiras nas Avenidas Papa João XXIII e Miguel Petrere.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para manutenção e reparos na Lixeira situada na Estrada Kiyokatu Yamanaka, Bairro do Turvinho.

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Ementa: Indica ao Exmo Prefeito Municipal que tome providências urgentes quanto à obstrução da tubulação localizada na Estrada Zacarias Antunes Proença, no Bairro Caxangá .

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Ementa: Indica ao senhor prefeito providências com relação a melhorias e estudo de trabalho turístico no Parque Nacional da Água Santa.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, a solicitação de Rondas Noturnas da Guarda Civil Municipal nos horários de saída escolares do período noturno.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para melhoria e limpeza na Estrada Rural Rene Máximo Ribeiro - Bairro Boa Vista.

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Ementa: Indica ao Senhor providências quanto à necessidade de abertura e limpeza do caminho localizado no Jardim Ipê, ao lado da ração "O Fazendeiro", na Avenida Antônio Lacerda - Zona Industrial. Atualmente, a via encontra-se tomada pelo mato alto, o que impossibilita a passagem adequada dos moradores e representa um risco significativo à segurança da população.

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Ementa: Indica a Vossa Excelência que o local onde anteriormente funcionava a pista de motocross, situada na zona industrial, seja destinado para a doação de lotes a pessoas carentes do município. Sugere-se que os beneficiários dessa doação sejam exclusivamente pessoas naturais do município, residentes na cidade e que comprovem sua situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio do Cadastro Único da Assistência Social.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, realize a instalação de uma lixeira no lado direito da via, na altura do km 151, da Rodovia Nestor Fogaça, bairro Claro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado um estudo para a mudança do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, adequando a denominação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, a Solicitação de arborização da Avenida José Rugine

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, a implementação do sistema DETECTA ou RADAR INTELIGENTE nas entradas e saídas municipais.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, que seja realizada a Iluminação Pública no Bairro do Pombal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, viabilize a elaboração de um Convênio com entidades privadas especializadas em equoterapia para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, viabilize a criação de um Centro Especializado para Autistas no município, com equipe multidisciplinar especializada (terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos e musicoterapeutas), que garantam um atendimento integral e humanizado.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, Estudo para a instalação de ponto de ônibus na Avenida Antônio Carvalho

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, Solicitação de estudo para impedir a circulação de veículos de grande porte na Rua Caetano N. Proença

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para instalação de lixeiras e iluminação pública na Praça de Lazer na Avenida Padre Benedito Mariano, no bairro: Jardim Nova Pilar.

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Ementa: ENCAMINHA a documentos para a justificativa da ausência na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de março de 2025, uma vez que conforme comprovantes em anexo, estava realizando trabalhos como Vereador na cidade de Brasília/DF.

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