Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei Complementar 0013-2023

30/05/2023 Situação:

Data início tramitação:
30/05/2023

Data final tramitação:
22/08/2023

Número protocolo:
0287-2023

Data protocolo:
30/05/2023 10:35

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0001-2023 - Emendas - 0106-2023 - Pareceres - 0027-2023 - Pareceres - 0001-2023 - Redação Final - 0015-2023 - Autógrafos - 0384-2023 - Leis Complementares

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0017-2023
Sessão Ordinária 0028-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REDAÇÃO FINAL => DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_13.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0201-2023	25/07/2023	Solicita prorrogação de prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 543/2023 - Emenda nº 1/2023
Recebido do Executivo 0211-2023	10/08/2023	Em resposta ao Ofício nº 634/2023 - Emenda nº 1/2023 - PLC 13/2023 - Resposta completa protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Número	Data	Assunto	Arquivo
Ofício Enviado 0518-2023	07/06/2023	Solicita documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
Ofício Enviado 0634-2023	08/08/2023	Solicita informações relacionadas a Emenda nº 1/2023 que altera o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023