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Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO.

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Ementa: " Com relação aos banheiros químicos: 1) Qual a data da compra desses banheiros? 2) Foi feito acordo com os feirantes? Os banheiros são usados nas feiras diurna e noturna? 3) Quem é o responsável por levar os banheiros químicos nas feiras e trazer de volta? 4) Se foi feito um acordo, o que impede a Prefeitura de levar o banheiro químico na feira? 5) Enviar o cópia do contrato de compra.

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Ementa: " Sobre os critérios para que um munícipe solicite a máquina de picar galhos: 1) Quais são os critérios estabelecidos pelo município para que os munícipes possam fazer o pedido da máquina de picar galhos? 2) Existe algum procedimento formal a ser seguido? Se sim, quais são os documentos ou formulários necessários para efetuar o pedido? 3) Há algum limite ou restrição em relação ao volume de galhos que pode ser solicitado para picar? Em caso afirmativo, qual é esse limite? 4) Qual é o prazo máximo para atendimento das solicitações de uso da máquina de picar galhos? 5) Existe algum custo associado ao uso da máquina? Se sim, qual é o valor ou quais são as condições estabelecidas?

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Ementa: " Sobre a realização do convênio ou a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos em nosso município, bem como a firmação do termo de adesão com o Ministério do Desenvolvimento: 1) Houve a realização de convênio ou a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito da Prefeitura Municipal? 2) Em caso afirmativo, quando ocorreu a formalização desse convênio e qual é o valor do recurso destinado a esse programa em nosso município? 3) O termo de adesão com o Ministério do Desenvolvimento Social já foi firmado? Se sim, qual é o prazo de vigência e quais são as obrigações e responsabilidades envolvidas? 4) Caso o programa esteja em funcionamento, quais são os critérios e procedimentos para que os agricultores familiares possam participar e comercializar seus produtos por meio dele?

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Ementa: " Com relação ao protocolo nº 5069/2023: 1) Quais as providências foram tomadas quanto a esta solicitação? 2) Por que ainda não houve resposta sobre esse protocolo? 3) Quando será tomada essa providência?

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Ementa: " Com relação as casas do CDHU, na Rua Benedito Rosa de Camargo, nº 10, Santa Cecilia: 1) O que será feito com as faixas de terreno que sobraram dos lotes? 2) Essas áreas serão cedidas aos moradores, ou serão vendidas? 3) Caso sejam vendidas, qual o preço?

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Ementa: " Sobre o terreno localizado entre as vias Rua Cândido Ayres, Avenida Miguel Petrere e Avenida Antonio de Carvalho: 1) A referida área pertence ou já pertenceu a Prefeitura? 2) Quando pertencia ao executivo foi concedida ao hospital psiquiátrico por quanto tempo e quais eram os termos da concessão? Enviar cópia dos documentos com referência ao questionamento. 3) Após o encerramento das atividades do hospital, houve desdobramento da área para venda? 4) A prefeitura tem parcela da área em nome dela, se sim qual a área e para qual destinação? 5) Qual modelo de parcelamento daquela área, desdobro, loteamento ou condomínio? 6) Qual os valores de ITBI foram recolhidos e quais imóveis pagaram aos cofres públicos? Enviar cópias dos valores e comprovantes dos ITBI recolhidos.

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Ementa: " Referente ao protocolo nº 1255/2022: 1) Existe uma resposta para a solicitação do protocolo nº 1255/2022? 2) Se a resposta for positiva, qual a data prevista para que as providências solicitadas sejam tomadas? 3) Se negativa, por que?

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao artista João Marcos Brisola por suas obras com canetas esferográficas.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Ex-Presidente da Câmara Municipal de Pilar do Sul, Sr. Marcos Augusto de Góis Vieira, por sua liderança na mudança da Sede Provisória do Legislativo ocorrida em seu mandato.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de construir uma ponte que comporte a passagem de veículos no local onde existe a passarela que liga a Rua Hachiro Yamasaki, no Parque Ayub e a Avenida Lázaro Nogueira de Macedo, no Jardim Bonança.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie o reparo da iluminação pública da Praça de Lazer Margarida Fernandes, no bairro Jardim Pinheiro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, viabilize a manutenção urgente da ponte localizada na Estrada de Servidão, próximo ao Km 17 da Estrada Vicinal José Waldemar Mazzer.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação de uma lombada na Rua Hashiro Yamasaki, altura do número 200, no Jardim Ayub.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação de uma lombada elevada e faixa de pedestres na Rua Benedito Jose Sobrinho, em frente a creche do Bairro Jardim Esperança II.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a pintura de faixa de pedestre em frente da Escola Municipal de Educação Infantil Guaracy Guerreiro Goes, no bairro Jardim Campestre II.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de desobstruir a rua Antonio de Ferreira Medeiros para passagem de veículos e pedestres, próximo ao Refloresta.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a implantação de lâmpadas de LED na Rua Ruth Brito de Toledo, em frente a escadarias do Cristo, e também na Rua Durvalino Costa e Silva em todo o quarteirão, principalmente no trecho em frente à E.E. Padre Anchieta.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a demarcação de vagas de estacionamento de veículos em toda extensão da avenida Papa João XXIII.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a conclusão dos trabalhos de sinalização de trânsito, pintura de faixas e instalação de olhos de gato na Estrada Benedito Antônio Brisola, no trecho do Bairro Ponte Alta.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Zona Industrial.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REDAÇÃO FINAL => DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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