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Requerimento 0059-2023

29/05/2023 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
29/05/2023

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0017-2023
Sessão Ordinária 0017-2023

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Sobre o terreno localizado entre as vias Rua Cândido Ayres, Avenida Miguel Petrere e Avenida Antonio de Carvalho: 1) A referida área pertence ou já pertenceu a Prefeitura? 2) Quando pertencia ao executivo foi concedida ao hospital psiquiátrico por quanto tempo e quais eram os termos da concessão? Enviar cópia dos documentos com referência ao questionamento. 3) Após o encerramento das atividades do hospital, houve desdobramento da área para venda? 4) A prefeitura tem parcela da área em nome dela, se sim qual a área e para qual destinação? 5) Qual modelo de parcelamento daquela área, desdobro, loteamento ou condomínio? 6) Qual os valores de ITBI foram recolhidos e quais imóveis pagaram aos cofres públicos? Enviar cópias dos valores e comprovantes dos ITBI recolhidos.

Justificativa:

Documentos:
requerimento_59.pdf