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Projeto de Lei Complementar 0015-2022

06/05/2022 Situação:
Data início tramitação:
06/05/2022
Data final tramitação:
18/07/2022
Número protocolo:
0240-2022
Data protocolo:
06/05/2022 13:22
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0009-2022 - Emendas - 0004-2022 - Redação Final - 0354-2022 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0014-2022
Sessão Extraordinária 0003-2022
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_15.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0173-2022 02/06/2022 Em resposta ao ofício n° 453/2022/CMPS - informações acerca do Projeto de Lei Complementar n° 15/2022.

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0453-2022 17/05/2022 Solicita informações quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022
Primeira discussão - 18/07/2022
Total Votos: 9 A Favor: 9 Contra: 0 Ausente: 1

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Ausente

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor