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Projeto de Lei 0029-2024

Situação:
Data início tramitação:
03/04/2024
Data final tramitação:
08/05/2024
Número protocolo:
0384-2024
Data protocolo:
03/04/2024 10:27
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0061-2024 - Pareceres - 0054-2024 - Pareceres - 0038-2024 - Autógrafos - 3827-2024 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
0010ª Sessão Ordinária
0014ª Sessão Ordinária
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
PL 29-2024.pdf

Tipo Data Observação Download
03/04/2024
10/04/2024
11/04/2024
11/04/2024
17/04/2024
07/05/2024
08/05/2024
08/05/2024
10/05/2024
10/05/2024
10/05/2024
10/05/2024
10/05/2024

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0063-2024 03/04/2024 Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 29/2024 - Mensagem Justificativa nº 28/2024
- 07/05/2024
Total Votos: 9 A Favor: 9 Contra: 0 Ausente: 0

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Licenciado

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor