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Ementa: Em relação às estratégias adotadas para a prevenção e combate à dengue no município: 1) Quais são as estratégias que estão sendo utilizadas na prevenção e combate à dengue no município? 2) Como está a situação epidemiológica em relação aos casos registrados? 3) Qual protocolo foi adaptado para lidar com os infectados e quem é responsável pelo monitoramento? 4) Há campanhas de conscientização voltadas para a população? Qual tem sido o alcance dessas iniciativas? 5) Quais são as medidas planejadas ou em andamento para aprimorar esse serviço? 6) Existe algum estudo para melhorar as condições do trabalho seletivo (reciclagem) no município? 7) Há programas de educação ambiental voltados para conscientizar a população sobre a importância da separação correta dos resíduos?

Ementa: Com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento da Educação Básica - ADEBS: 1) Qual é a verdadeira atribuição? Enviar o edital com as referências? 2) Atualmente os ADEBS ficam sozinhos, sendo responsáveis por alguma sala de aula? Onde e porquê? 3) Quantos destes profissionais estão lotados na rede? Enviar lista por escola.

Ementa: Em relação às máquinas e caminhões pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal: Sobre os caminhões basculantes pertencentes à municipalidade: 1) Quantos caminhões basculantes a Prefeitura possui? 2) Qual o ano de fabricação de cada um? 3) Qual o estado de conservação de cada veículo? 4) Quais os modelos? 5)Existe algum caminhão destinado a serviço exclusivo? Sobre os maquinários pertencentes à municipalidade: 1) Quantas máquinas de cada especificação a Prefeitura possui? 2) Qual o ano de fabricação de cada uma? 3) Qual o estado de conservação de cada máquina? 4) Quais os modelos? 5) Existe algum maquinário que esteja destinado a um serviço exclusivo (por exemplo, que atenda exclusivamente a um bairro)?

Ementa: Sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais: 1) Qual a lista completa dos Conselhos Municipais atualmente instituídos, com a respectiva indicação das leis de criação de cada um? 2) Quem são os membros nomeados de cada Conselho? Solicita-se cópia dos Decretos de Nomeação vigentes. 3) Todos os Conselhos Municipais estão atualmente em atividade? Em caso negativo, informar quais estão inativos, os motivos da inatividade e a previsão de reativação. 4) Como está sendo feita a divulgação da data das reuniões aos membros dos Conselhos e a Sociedade? 5) Por qual motivo as convocações dos membros para as reuniões não estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município? 6) Qual é a frequência das reuniões ordinárias de cada Conselho Municipal? Elas estão ocorrendo conforme previsto em regimento ou legislação própria? 7) Os Conselhos Municipais possuem Regimento Interno? Em caso positivo, enviar cópia dos mesmos. 8) As atas das reuniões dos Conselhos estão disponíveis ao público? Em caso afirmativo, onde podem ser acessadas?

Ementa: Sobre o acidente envolvendo a Guarda Civil Municipal e o jovem Elias Barboza: 1) Qual foi o motivo da abordagem realizada pelos agentes da GCM? Enviar cópia do relatório. 2) Enviar cópia do Boletim de Ocorrência do acidente. 3) O jovem Elias Barboza estava armado ou apresentou comportamento que configurasse ameaça real à integridade dos agentes? 4) Quais foram os procedimentos adotados pelos guardas no momento da abordagem? 5) Há registros em vídeo da ação realizada? 6) Como se deu o acidente? Ocorreu durante tentativa de contenção? 7) Quais veículos estiveram envolvidos no acidente e quem os conduzia no momento? Enviar relação dos veículos e nome dos motoristas. 8) Houve uso de força letal? Em caso afirmativo, essa foi a única alternativa disponível aos agentes no momento? 9) Existe alguma apuração preliminar que indique uso excessivo da força? Enviar cópia do relatório. 10) Já foram elaborados laudos técnicos (necroscópico, pericial e de trânsito) ou relatórios oficiais sobre o ocorrido? Se sim, enviar cópia dos documentos. 11) Quais órgãos estão responsáveis pela apuração do caso? 12) A Prefeitura está prestando apoio à família do jovem Elias? Se sim, quais ações estão sendo prestadas em apoio à família do jovem Elias? 13) Que medidas estão sendo tomadas para garantir que a investigação ocorra com total transparência e isenção? 14) A GCM possui protocolos definidos para abordagens em situações de suspeita criminal? Estes foram seguidos neste caso? Se sim, Enviar cópia dos documentos. 15) Quais os tipos de abordagem que a Guarda Municipal pode realizar no Município? 16) Quais os procedimentos tomados para socorrer o jovem Elias? Quanto tempo levou para que houvesse o atendimento necessário? Enviar Relatório de atendimento (socorro). 17) Por qual motivo não foi publicada uma Nota da Guarda Civil Municipal explicando o ocorrido.

Ementa: Sobre o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) previsto na Portaria nº 55/1999 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, solicito as seguintes informações relativas à sua execução no âmbito do município. 1. O programa está sendo implementado conforme as diretrizes estabelecidas pela referida portaria? 2. Quantos pacientes estão sendo atendidos atualmente por meio do TFD? 3. Quais são os principais destinos dos pacientes encaminhados pelo município, e quais especialidades médicas estão sendo buscadas nesses locais? 4. Há previsão orçamentária municipal específica para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes e, quando necessário, de seus acompanhantes? 5. Existe fila de espera para o acesso ao TFD? Se sim, quantos pacientes aguardam atualmente e qual o tempo médio de espera? 6. Como é feita a seleção e encaminhamento dos pacientes? Quais os critérios técnicos e sociais considerados?

Ementa: Com relação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí: 1) Quais são as medidas que estão sendo tomadas no sentido de haver apoio do Executivo para a retomada das atividades do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais? 2) Há reuniões ou divulgações sobre esse assunto no âmbito dos servidores públicos municipais? 3) Existem servidores públicos do Município de Pilar do Sul que compõem a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí? Em caso positivo, quais funções sindicais exercem e qual a situação funcional atual de cada um junto ao Município (afastado, licenciado, em exercício, etc.)?

Ementa: Com relação a todas as obras públicas atualmente em andamento no Município de Pilar do Sul, solicita-se as seguintes informações: 1) Qual a localização de cada obra? 2) Quais são os tipos de obras executadas (ex.: pavimentação, reforma, construção, ampliação etc.)? 3) Qual o valor contratado para cada obra? 4) Quais são as empresas responsáveis pela execução de cada contrato? 5) Qual o prazo previsto para a conclusão de cada obra? 6) Qual a situação atual de cada obra (percentual de execução ou fase em que se encontra)? 7) Em relação aos projetos e obras oriundos da gestão anterior, solicita-se: a) O número total de obras com projetos prontos e/ou em execução deixadas pela administração anterior; b) A especificação de quais projetos foram deixados com recursos financeiros assegurados (convênios, emendas parlamentares, financiamentos ou recursos próprios); c) A situação atual de cada um desses projetos e obras.

Ementa: Com relação à jornada de trabalho dos motoristas vinculados à área da saúde deste município. 1) Quais são os horários regulares de trabalho praticados atualmente pelos motoristas da saúde? 2) Como é realizado o controle da jornada de trabalho e da eventual prestação de horas extras? 3) Existe algum procedimento ou diretriz adotada para evitar que os motoristas ultrapassem a carga horária legal? 4) Há uma estimativa de tempo médio de descanso entre jornadas e entre viagens, conforme as rotinas estabelecidas? 5) O Município possui algum acompanhamento ou avaliação quanto à adequação das escalas de trabalho dos motoristas em relação à segurança dos profissionais e dos pacientes?

Ementa: Em relação à concessão dos serviços funerários no município: 1) Quais funerárias possuem concessão para atuar no município de Pilar do Sul atualmente? 2) Qual é o prazo vigente da referida concessão para cada uma delas? 3) Quais são as obrigações e responsabilidades atribuídas a cada funerária no âmbito do contrato de concessão? 4) Que tipo de serviço funerário é prestado por essas empresas à população, tanto de forma gratuita quanto mediante cobrança? 5) Qual foi a quantidade de caixões oferecidos pela Secretaria de Assistência Social nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data)? 6) Quantos serviços de translado funerário foram custeados pela Prefeitura durante o período da atual concessão?