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Requerimento 0021-2025

17/04/2025 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
17/04/2025

Subtipo do documento:
Solicitação

Número protocolo:
0364-2025

Data protocolo:
17/04/2025 07:46

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
0012ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Sobre o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) previsto na Portaria nº 55/1999 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, solicito as seguintes informações relativas à sua execução no âmbito do município. 1. O programa está sendo implementado conforme as diretrizes estabelecidas pela referida portaria? 2. Quantos pacientes estão sendo atendidos atualmente por meio do TFD? 3. Quais são os principais destinos dos pacientes encaminhados pelo município, e quais especialidades médicas estão sendo buscadas nesses locais? 4. Há previsão orçamentária municipal específica para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes e, quando necessário, de seus acompanhantes? 5. Existe fila de espera para o acesso ao TFD? Se sim, quantos pacientes aguardam atualmente e qual o tempo médio de espera? 6. Como é feita a seleção e encaminhamento dos pacientes? Quais os critérios técnicos e sociais considerados?

Justificativa:

Documentos:
REQUERIMENTO 21 -2025 - KARLA - solicita informações sobre o TFD.pdf