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Ementa: Sobre o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) previsto na Portaria nº 55/1999 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, solicito as seguintes informações relativas à sua execução no âmbito do município. 1. O programa está sendo implementado conforme as diretrizes estabelecidas pela referida portaria? 2. Quantos pacientes estão sendo atendidos atualmente por meio do TFD? 3. Quais são os principais destinos dos pacientes encaminhados pelo município, e quais especialidades médicas estão sendo buscadas nesses locais? 4. Há previsão orçamentária municipal específica para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes e, quando necessário, de seus acompanhantes? 5. Existe fila de espera para o acesso ao TFD? Se sim, quantos pacientes aguardam atualmente e qual o tempo médio de espera? 6. Como é feita a seleção e encaminhamento dos pacientes? Quais os critérios técnicos e sociais considerados?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, estude a viabilidade da implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos exames laboratoriais e fortalecer as ações de diagnóstico e vigilância em saúde no município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, estudo para implantação de lombadas/redutores de velocidade na Rua Brasilino de Moraes - Bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, a atualização da sinalização viária na Avenida José de Nóbrega

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de Instalação de Número Telefônico de Três Dígitos para a Guarda Civil Municipal (GCM).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de Instalação de Bebedouro no ginásio de esportes da Escola Professora Eleni Barros Trindade - Jardim Pinheiros

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, Solicitação de pavimentação asfáltica nos trechos da Avenida José de Nóbrega.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, Solicitação de implantação de iluminação pública entre os bairros Jardim Bela Vista e Jardim Vitória.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, Solicitação de melhorias na Rua José Vaz Maia - Zona Industrial

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de Melhorias Urgentes para o Bairro Paineiras.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de mudança de sentido de via - Rua Brasilino de Moraes Rosa - Bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de Manutenção e Instalações na UBS - Cecília Urias de Moura na Nova Pilar.

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Ementa: INSTITUI A INTRODUÇÃO DO CONTEÚDO DA "HISTÓRIA MUNICIPAL" NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA, HISTÓRIA E CIÊNCIAS, DA GRADE INTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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