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Ementa: Solicita esclarecimento da seguinte informação: " Onde está guardada a tenda do patrimônio público que ficava no antigo pátio da DER.

Ementa: Solicita que seja submetido ao Plenário em Regime de Urgência Especial, votando em turno único, o seguinte Projeto: "Projeto de Lei n°26/2010 - que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade de Sorocaba e dá outras providências"."

Ementa: Solicita que seja enviado à Câmara: Prestação de Contas da XIV FEAPS, com as seguintes informações: 1 - Cópia do empenho referente à verba disponibilizada pela municipalidade para a realização do evento. 2 - Relação dos Patrocinadores e cópia dos comprovantes e/ou recibos emitidos pela municipalidade as empresas comprovando o recebimento. 3 - Cópia de notas fiscais e/ou recibos referentes à entrada e saída de todos os serviços prestados na XIV FEAPS.

Ementa: Solicita que seja enviado a Câmara: 1-Informações com referência no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que o município recebeu através de emenda parlamentar em dezembro de 2007, repassados ao setor de saúde para a compra de medicamentos.

Ementa: Solicita as seguintes informações e envio de documentos: " Qual foi o valor do repasse do FUNDEB para a educação municipal no ano de 2009? " Do valor repassado, quanto foi gasto com o Magistério? " Do valor repassado, quanto foi gasto com despesas operacionais da educação? " Por que as unidades escolares reclamaram da falta de material didático e pedagógico já que os recursos recebidos através do FUNDEB são vinculados à gastos com magistério e despesas operacionais exclusivas da educação?; " Por que não houve licitação para compra de material escolar durante o ano de 2009? " Por que o sistema de apostilamento, implantado na rede municipal durante o ano de 2009, não foi mantido no ano de 2010? " Por que a Secretaria de Educação deixou para realizar processo seletivo para provimento de vagas temporárias apenas no mês de março de 2010, se tem conhecimento de que o ano letivo começa em fevereiro? " Foram avaliados os prejuízos causados aos alunos, que ficaram prejudicados sem professor em sala de aula? " Por qual razão a creche que atende principalmente os bairros Jardim Pinheiro e Bonanza ainda não iniciou suas atividades? Por que a escola, apesar de praticamente pronta, ainda não está em funcionamento? " Quantos coordenadores municipais de educação estão fazendo do quadro, atualmente? Informar ainda nome completo, formação acadêmica, carga horária de trabalho, horários de entrada e saída do ambiente de trabalho, atividades desenvolvidas e remuneração; " Quem está ocupando o cargo de Secretária(o) Municipal de Educação? Qual o motivo que levou o Exmo. Prefeito a exonerar a antiga Secretária, Sra. Adriana Maciel?"

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito as seguintes informações: Qual são os tipos de serviçoes que a Prefeitura realiza para os cidadãos particulares, utilizando-se de máquinas e ferramentas públicas, tais como : retroescavadeira, patrol, caminhão, trator etc? Caso a Prefeitura realize algum tipo de serviço a cidadãos particulares, quais são hipóteses permintidas e quais as taxas que estão sendo cobradas? Quais são os critérios adotados para a fixação da cobrança? Existe alguma tabela de avlores publicada pelo Poder Executivo? Caso o serviço seja cobrado do usuário particular, como é a forma de pagamento? Existe alguma guia de recolhimento dessa receita? Caso exista guia de recolhimento, qual(is) é(são) o(s) código(s) da(s) receita(s)? A quem revertida a receita obtida com a realização desses serviços? Todos os recebimentos são controlados mediante entrega de recibo e pagamaneto para os usuários? Certamente deve haver algum controle de pagamentos e recebimentos efetuados. Portanto, requer o envio de RELATÓRIO completo dos serviços realizados e cópia simples de todos os recibos emitidos, bem como das guias de recolhimento de todos os serviços prestados pela municipalidade aos particulares - realizados com maquinário e equipamento público - desde o mês de janeiro de 2009 até a presente data.

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, as seguintes informações: Qual a forma de contratação dos advogados Doutor Carlos César Pinheiro da Silva e Doutor Luiz Francisco Boechat Junior? Cópia integral do processo administrativo que originou a contratação de tais advogados para assessoria jurídica ao muicípio, especificamente em relação aos advogados, sendo que o último advogado mencionado tem prestado assessoria jurídica exclusiva na Secretaria de Educação Municipal; Cópia dos contratos firmados entre a administração e os referidos profissionais; Caso referidos contratos tenham sido precedidos de licitação, requer cópia integral do processo licitatório; ou, caso os contratos tenham sido celebrados por meio de dispensa ou inexigibilidade, requer cópia dos pareceres que fundamentaram o despacho de aprovação da contratação direta, se for o caso.

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, que seja enviado a Casa de Leis o que segue: Qual foi a média de consumo gasto de energia elétrica no Recinto de Festa "Chico Mineiro", de Janeiro de 2009 a Março de 2010.

Ementa: Solicita, que seja submetido ao plenário em Regime de Urgência Especial, votando em turno único os Projetos de Lei n° 020/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL; Projeto de Lei n° 21/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei n° 22/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO; Projeto de Lei n° 23/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito: Cópia da prestação de contas da Secretraia da Cultura referente aos aluguéis do Centro Comunitário e equipamentos, desde janeiro de 2009 até o presente momento