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Requerimento 0017-2010

02/03/2010 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
02/03/2010

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Ementa:
Solicita, que seja submetido ao plenário em Regime de Urgência Especial, votando em turno único os Projetos de Lei n° 020/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL; Projeto de Lei n° 21/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei n° 22/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO; Projeto de Lei n° 23/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Justificativa:

Documentos:
requerimento_17.pdf