Ementa:
Solicita as seguintes informações e envio de documentos:
" Qual foi o valor do repasse do FUNDEB para a educação municipal no ano de 2009?
" Do valor repassado, quanto foi gasto com o Magistério?
" Do valor repassado, quanto foi gasto com despesas operacionais da educação?
" Por que as unidades escolares reclamaram da falta de material didático e pedagógico já que os recursos recebidos através do FUNDEB são vinculados à gastos com magistério e despesas operacionais exclusivas da educação?;
" Por que não houve licitação para compra de material escolar durante o ano de 2009?
" Por que o sistema de apostilamento, implantado na rede municipal durante o ano de 2009, não foi mantido no ano de 2010?
" Por que a Secretaria de Educação deixou para realizar processo seletivo para provimento de vagas temporárias apenas no mês de março de 2010, se tem conhecimento de que o ano letivo começa em fevereiro?
" Foram avaliados os prejuízos causados aos alunos, que ficaram prejudicados sem professor em sala de aula?
" Por qual razão a creche que atende principalmente os bairros Jardim Pinheiro e Bonanza ainda não iniciou suas atividades? Por que a escola, apesar de praticamente pronta, ainda não está em funcionamento?
" Quantos coordenadores municipais de educação estão fazendo do quadro, atualmente? Informar ainda nome completo, formação acadêmica, carga horária de trabalho, horários de entrada e saída do ambiente de trabalho, atividades desenvolvidas e remuneração;
" Quem está ocupando o cargo de Secretária(o) Municipal de Educação? Qual o motivo que levou o Exmo. Prefeito a exonerar a antiga Secretária, Sra. Adriana Maciel?"
