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Ementa: Com relação a Lei nº 3.730/2023: 1) Enviar cópia dos contratos que utilizaram a dotação orçamentária citada na lei; 2) Quantos atendimentos foram realizados e em quais especialidades? Enviar lista contendo o detalhamento. 3) Antes de aprovada a Lei acima, existia a contratação de empresa para a realização de exames e consultas com a utilização de verba já alocada? Se sim, qual(is) empresa(s)? Enviar cópia do(s) contrato(s); 4) A dotação orçamentária foi utilizada em sua totalidade? Se sim, enviar os gastos realizados. Se não, por qual motivo não foram utilizados?

Ementa: Com relação a prevenção contra dengue no município: 1) Há equipe criada para esse fim? Se sim, enviar lista com os nomes. Se não, por qual motivo ainda não foi criada? 2) Quais atividades a Secretaria de Saúde e Bem Estar está desenvolvendo para orientar a população (palestras, cartazes, panfletos ou visitas)? Enviar cópia dos materiais utilizados para a orientação; 3) Foram feitas aquisições de materiais orientativos? Se sim, enviar cópia dos empenhos, notas fiscais e exemplares dos materiais adquiridos; 4) Há previsão de contratação de funcionários temporários, para apoiar os funcionários efetivos a fim de evitar a proliferação do mosquito?

Ementa: Com relação ao prédio onde estão estacionados os veículos da Secretaria de Saúde e Bem Estar no Recinto de Festas Chico Mineiro: 1) Há previsão de manutenção do prédio? Se sim, quando será iniciada? Se não, por qual motivo não será realizada? 2) O Técnico de Segurança do Trabalho e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - realizaram vistoria do prédio para a verificação da segurança dos funcionários que transitam no local? Se sim, enviar cópia do laudo. Se não, por qual motivo não realizaram a visita no prédio? 3) Qual a destinação dos ferros que ficam espalhados pelo espaço? Por que não foram guardados de forma a evitar acidentes?

Ementa: Sobre os eventos de Carnaval realizados na Praça em 2024: 1) Os órgãos públicos: Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Fiscalização e Vigilância Sanitária foram cientificados do calendário de eventos? Se sim, enviar cópia dos documentos que comprovam a ciência. Se não, por qual motivo não foram avisados? 2) Houve a expedição de alvará (órgãos competentes) para os eventos de Carnaval, inclusive Alvará do Corpo de Bombeiros? Se sim, enviar cópia dos documentos. Se não, por qual motivo não foram expedidos tais alvarás?

Ementa: ? Com relação ao prédio do Centro de Saúde Terezinha de Moraes Arsilla e do prédio alugado para Farmácia, Central de Vagas, Endemias e Transporte: 1) Foi realizada vistoria para descobrir os motivos da infiltrações nos prédios? Se sim, enviar cópia do laudo. Se não, por qual motivo ainda não foi realizada? 2) Há previsão para a realização de reforma nos prédios? Se sim, enviar cronograma das obras de cada prédio. Se não, por qual motivo não foram realizadas as manutenções preventivas dos prédios? 3) A Vigilância Sanitária realizou vistoria no prédio alugado para a Farmácia para verificar se os pontos de umidade e alagamentos frequentes prejudicam o estoque seguro dos remédios? 4) Há quanto tempo acontecem as infiltrações em dias de chuva no prédio da Farmácia, principalmente no setor de endemias? Por qual motivo não foram tomadas as devidas providências para sanar o problema?

Ementa: Com relação ao recurso oriundo de emenda parlamentar nº 2023.093.48498 da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro: 1) O recurso já se encontra disponível para a utilização da Prefeitura? 2) Em qual Secretaria Municipal o recurso será utilizado? 3) Qual(is) o(s) projeto(s) que será(ão) realizado(s) com esse recurso? Enviar de forma detalhada o objetivo, metas a serem alcançadas, e quando será utilizado?

Ementa: Sobre o protocolo nº 952/2024: 1) Qual a resposta dada ao protocolo nº 952/2024 (Concessão de benefício eventual)?

Ementa: Sobre a programação de Carnaval no município de Pilar do Sul, com referência no ano de 2024: 1) Qual foi a programação de Carnaval 2024? Enviar cópias dos folders de divulgação e Processos Administrativos da programação; 2) Qual valor foi gasto com divulgação, fomentação e atrações no carnaval de 2024? Enviar planilhas e contratos com referência aos gastos no carnaval de 2024; 3) Quem são os responsáveis pelas agendas culturais e festivas no município?

Ementa: Criação de uma Comissão Especial de Inquérito: 1) FINALIDADE: referente ao Loteamento Altos de Pilar para averiguação da obra, contratos, fiscalização da Prefeitura, prazos da implantação do Loteamento com sua infraestrutura e serviços públicos, a suficiência da caução em lotes e as notícias de vendas desses, e a consequente tributação dos lotes caucionados vendidos; 2) PRAZO DE FUNCIONAMENTO: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período (art. 134, II do Regimento Interno); 3) MEMBROS: 3 (três) membros.

Ementa: Com relação a área do Recinto de Festas Chico Mineiro: 1) Quantos metros quadrados serão pavimentados dentro do recinto? 2) Qual o valor estimado dessa obra? 3) Qual o valor estimado da metragem da mão de obra? 4) Os banheiros do local irão ser reformados? 5) Enviar cópias das notas de massa asfáltica.