Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0011-2024

26/02/2024 Situação:

Data início tramitação:
26/02/2024

Subtipo do documento:
Solicitação

Número protocolo:
0163-2024

Data protocolo:
26/02/2024 11:57

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Sessões que participa:
0004ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Sobre os eventos de Carnaval realizados na Praça em 2024: 1) Os órgãos públicos: Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Fiscalização e Vigilância Sanitária foram cientificados do calendário de eventos? Se sim, enviar cópia dos documentos que comprovam a ciência. Se não, por qual motivo não foram avisados? 2) Houve a expedição de alvará (órgãos competentes) para os eventos de Carnaval, inclusive Alvará do Corpo de Bombeiros? Se sim, enviar cópia dos documentos. Se não, por qual motivo não foram expedidos tais alvarás?

Justificativa:

Autor: