Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0006-2024

19/02/2024 Situação:

Data início tramitação:
19/02/2024

Subtipo do documento:
Comissão Especial de Inquérito - CEI

Número protocolo:
0127-2024

Data protocolo:
19/02/2024 15:11

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Sessões que participa:
0003ª Sessão Ordinária
0004ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Criação de uma Comissão Especial de Inquérito: 1) FINALIDADE: referente ao Loteamento Altos de Pilar para averiguação da obra, contratos, fiscalização da Prefeitura, prazos da implantação do Loteamento com sua infraestrutura e serviços públicos, a suficiência da caução em lotes e as notícias de vendas desses, e a consequente tributação dos lotes caucionados vendidos; 2) PRAZO DE FUNCIONAMENTO: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período (art. 134, II do Regimento Interno); 3) MEMBROS: 3 (três) membros.

Justificativa:

Autor: