Ementa: Com relação ao recurso oriundo de emenda parlamentar nº 2023.093.48498 da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro:
1) O recurso já se encontra disponível para a utilização da Prefeitura?
2) Em qual Secretaria Municipal o recurso será utilizado?
3) Qual(is) o(s) projeto(s) que será(ão) realizado(s) com esse recurso? Enviar de forma detalhada o objetivo, metas a serem alcançadas, e quando será utilizado?