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Ementa: Em relação à parte elétrica dos ônibus da empresa Estevam: 1) Qual foi a data da última manutenção elétrica realizada em cada ônibus da frota? 2) As manutenções elétricas estão sendo realizadas conforme o cronograma previsto pela empresa? 3) Quantos veículos estão apresentando falhas elétricas atualmente? 4) Quais são os números de frota e anos de fabricação dos ônibus afetados? 5) Qual o número da frota e o ano de fabricação dos ônibus?

Ementa: Com relação às áreas de preservação e proteção ambiental: 1) Existe um levantamento técnico que identifique as Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal, Unidades de Conservação e demais áreas ambientalmente protegidas no território do nosso Município, nos termos da legislação ambiental vigente? 2) Em caso positivo, encaminhar cópia digital e/ou física do referido levantamento, contendo mapa georreferenciado e relatório técnico. 3) Em caso negativo, informar se há previsão de realização de tal levantamento, qual o cronograma previsto e qual órgão será responsável pela execução.

Ementa: Sobre o Residencial Reserva Colina: 1) Qual a atual situação do Residencial Reserva Colina? 2) As residências já ocupadas recebem água potável distribuída pela Sabesp ou de forma comprovadamente legal? Como é realizado o fornecimento de água potável? 3) Como é realizado o fornecimento de energia elétrica? O fornecimento é suficiente para a demanda de consumo? 4) Qual a atual situação das obras de construção das novas moradias? Existe fiscalização por parte da Prefeitura com relação à construção de novas moradias e a entrega final da obra? Qual a previsão para finalização?

Ementa: Sobre o Matadouro Municipal de Pilar do Sul: 1 - Qual a atual situação do matadouro? 2 - O matadouro vai voltar a funcionar? 3 - Se sim, qual prazo para que o matadouro volte a funcionar? 4 - Caso o matadouro não volte a funcionar, qual o motivo?

Ementa: Sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais: 1) Qual a lista completa dos Conselhos Municipais atualmente instituídos, com a respectiva indicação das leis de criação de cada um? 2) Quem são os membros nomeados de cada Conselho? Solicita-se cópia dos Decretos de Nomeação vigentes. 3) Todos os Conselhos Municipais estão atualmente em atividade? Em caso negativo, informar quais estão inativos, os motivos da inatividade e a previsão de reativação. 4) Como está sendo feita a divulgação da data das reuniões aos membros dos Conselhos e a Sociedade? 5) Por qual motivo as convocações dos membros para as reuniões não estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município? 6) Qual é a frequência das reuniões ordinárias de cada Conselho Municipal? Elas estão ocorrendo conforme previsto em regimento ou legislação própria? 7) Os Conselhos Municipais possuem Regimento Interno? Em caso positivo, enviar cópia dos mesmos. 8) As atas das reuniões dos Conselhos estão disponíveis ao público? Em caso afirmativo, onde podem ser acessadas?

Ementa: Sobre o acidente envolvendo a Guarda Civil Municipal e o jovem Elias Barboza: 1) Qual foi o motivo da abordagem realizada pelos agentes da GCM? Enviar cópia do relatório. 2) Enviar cópia do Boletim de Ocorrência do acidente. 3) O jovem Elias Barboza estava armado ou apresentou comportamento que configurasse ameaça real à integridade dos agentes? 4) Quais foram os procedimentos adotados pelos guardas no momento da abordagem? 5) Há registros em vídeo da ação realizada? 6) Como se deu o acidente? Ocorreu durante tentativa de contenção? 7) Quais veículos estiveram envolvidos no acidente e quem os conduzia no momento? Enviar relação dos veículos e nome dos motoristas. 8) Houve uso de força letal? Em caso afirmativo, essa foi a única alternativa disponível aos agentes no momento? 9) Existe alguma apuração preliminar que indique uso excessivo da força? Enviar cópia do relatório. 10) Já foram elaborados laudos técnicos (necroscópico, pericial e de trânsito) ou relatórios oficiais sobre o ocorrido? Se sim, enviar cópia dos documentos. 11) Quais órgãos estão responsáveis pela apuração do caso? 12) A Prefeitura está prestando apoio à família do jovem Elias? Se sim, quais ações estão sendo prestadas em apoio à família do jovem Elias? 13) Que medidas estão sendo tomadas para garantir que a investigação ocorra com total transparência e isenção? 14) A GCM possui protocolos definidos para abordagens em situações de suspeita criminal? Estes foram seguidos neste caso? Se sim, Enviar cópia dos documentos. 15) Quais os tipos de abordagem que a Guarda Municipal pode realizar no Município? 16) Quais os procedimentos tomados para socorrer o jovem Elias? Quanto tempo levou para que houvesse o atendimento necessário? Enviar Relatório de atendimento (socorro). 17) Por qual motivo não foi publicada uma Nota da Guarda Civil Municipal explicando o ocorrido.

Ementa: Com relação operação das linhas sob responsabilidade da empresa Viação Estevam Transporte e Turismo: 1) Lista completa dos motoristas, especificando a(s) linha(s) operada(s) por cada um, incluindo as linhas destinadas às escolas municipais e as faculdade localizadas fora do município; 2) Lista da Carga horária individual de cada motorista; 3) Relação dos veículos utilizados na operação das linhas, incluindo placa e ano de fabricação de cada um; 4) Os motoristas desempenham outras funções dentro da empresa, além da condução dos veículos? 5) Há o pagamento de horas extras ou gratificações aos motoristas, incluindo justificativas para os critérios adotados.

Ementa: Com relação a pousada de Barretos que atende pacientes do município, solicito as seguintes informações 1- A atual pousada tem capacidade suficiente para atender a demanda crescente de pacientes do município que realizam tratamento em Barretos? 2- Existe a possibilidade de locação de um imóvel maior e mais adequado para garantir mais conforto aos pacientes e seus acompanhantes? 3- Quais medidas podem ser adotadas para melhorar a estrutura da pousada, como a instalação de ventiladores ou ar condicionado? 4- Há possibilidade de criação de um espaço específico para os motoristas pernoitarem, evitando que precisem dormir dentro da van? 5- O município já realizou algum estudo ou levantamento sobre a necessidade de ampliação ou melhoria desse serviço? 6- Quais providências podem ser tomadas em curto prazo para minimizar os transtornos enfrentados pelos pacientes, acompanhantes e motoristas?

Ementa: Existe algum projeto para iluminação para o Bairro do Jardim Panorama? Se não, qual a justificativa? Se sim, responder os seguintes questionamentos: 1) Qual planejamento em andamento para a instalação de iluminação pública no bairro Jardim Panorama? 2) O bairro Jardim Panorama está incluído nas próximas fases de projetos de iluminação pública? Se sim, quais ruas específicas serão beneficiadas? 3) A prefeitura tem parcerias com empresas ou programas governamentais que poderiam acelerar a implementação da iluminação pública no bairro?

Ementa: Em relação aos exames de ultrassonografia vaginal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS): 1) Quantas vagas para ultrassonografia vaginal estão disponíveis atualmente por mês em cada UBS? 2) Qual é o número médio de solicitações mensais para este exame na região? 3) Qual é o tempo médio de espera para a realização do exame atualmente? 4) Quantas mulheres estão na fila de espera para ultrassonografia vaginal? 5) Qual é o impacto da fila de espera na saúde das mulheres atendidas?