Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0042-2025

07/07/2025 Situação:

Data início tramitação:
07/07/2025

Subtipo do documento:
Solicitação

Número protocolo:
0678-2025

Data protocolo:
07/07/2025 14:28

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
0023ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Com relação às áreas de preservação e proteção ambiental: 1) Existe um levantamento técnico que identifique as Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal, Unidades de Conservação e demais áreas ambientalmente protegidas no território do nosso Município, nos termos da legislação ambiental vigente? 2) Em caso positivo, encaminhar cópia digital e/ou física do referido levantamento, contendo mapa georreferenciado e relatório técnico. 3) Em caso negativo, informar se há previsão de realização de tal levantamento, qual o cronograma previsto e qual órgão será responsável pela execução.

Justificativa:

Autor: