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Ementa: Em relação à parte elétrica dos ônibus da empresa Estevam: 1) Qual foi a data da última manutenção elétrica realizada em cada ônibus da frota? 2) As manutenções elétricas estão sendo realizadas conforme o cronograma previsto pela empresa? 3) Quantos veículos estão apresentando falhas elétricas atualmente? 4) Quais são os números de frota e anos de fabricação dos ônibus afetados? 5) Qual o número da frota e o ano de fabricação dos ônibus?

Ementa: Sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses Municipal (CCZ/Canil): 1) Qual a equipe atual do CCZ/Canil? Encaminhar a lista de profissionais atuando no local, com respectivos cargos e vínculos. 2) Quantos animais estão atualmente alojados no CCZ/Canil? Qual é a capacidade máxima de acolhimento do local? 3) Quantos animais estão aptos para adoção atualmente? 4) São realizadas campanhas de adoção de animais? Em caso positivo, informar quantas campanhas foram realizadas em 2024 e 2025 e os locais onde ocorreram. Em caso negativo, justificar a ausência dessas campanhas. 5) Existe algum sistema de controle ou cadastro informatizado para acompanhar a entrada, permanência, tratamento e adoção dos animais no CCZ? 6) Quais são os procedimentos adotados pelo CCZ/Canil quando ocorre baixa por morte de animais sob sua responsabilidade? 7) Quantas mortes de animais foram registradas no CCZ/Canil no ano de 2024? Quais foram os gastos envolvidos com o manejo desses casos? 8) Qual o procedimento adotado para a destinação correta dos animais mortos? Existe contrato com alguma empresa? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do contrato. Caso negativo, qual o procedimento adotado para a contratação desses serviços? 9) Qual é o procedimento adotado pelo setor responsável quando identificados animais soltos (abandonados ou comunitários) que apresentam risco à segurança da população? 10) Qual o procedimento para o atendimento emergencial de animais atropelados ou em sofrimento nas vias públicas?

Ementa: Com relação às áreas de preservação e proteção ambiental: 1) Existe um levantamento técnico que identifique as Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal, Unidades de Conservação e demais áreas ambientalmente protegidas no território do nosso Município, nos termos da legislação ambiental vigente? 2) Em caso positivo, encaminhar cópia digital e/ou física do referido levantamento, contendo mapa georreferenciado e relatório técnico. 3) Em caso negativo, informar se há previsão de realização de tal levantamento, qual o cronograma previsto e qual órgão será responsável pela execução.

Ementa: Com relação às ações voltadas à população em situação de rua e pessoas em trânsito pelo município, em especial durante o período de baixas temperaturas: 1) Quais providências estão sendo tomadas para oferecer abrigo, alimentação e outros cuidados básicos às pessoas em situação de rua e em trânsito pelo município durante o outono e o inverno de 2025? 2) Existem espaços públicos, entidades conveniadas ou estruturas temporárias preparadas para acolher essa população nos dias de frio intenso? 3) Qual é a política municipal vigente para abordagem e acompanhamento social dessas pessoas em situação de vulnerabilidade? 4) A Prefeitura está disponibilizando cobertores e agasalhos para essas pessoas? Se sim, quantos e de que forma é feita a distribuição? 5) Existe algum canal ou protocolo para que a população em geral possa informar a localização de pessoas em situação de rua que necessitem de apoio emergencial? 6) O município está articulando com organizações da sociedade civil ou com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal para apoiar ações de acolhimento?

Ementa: Sobre o Residencial Reserva Colina: 1) Qual a atual situação do Residencial Reserva Colina? 2) As residências já ocupadas recebem água potável distribuída pela Sabesp ou de forma comprovadamente legal? Como é realizado o fornecimento de água potável? 3) Como é realizado o fornecimento de energia elétrica? O fornecimento é suficiente para a demanda de consumo? 4) Qual a atual situação das obras de construção das novas moradias? Existe fiscalização por parte da Prefeitura com relação à construção de novas moradias e a entrega final da obra? Qual a previsão para finalização?

Ementa: Sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito municipal: 1) Os profissionais da enfermagem vinculados diretamente à Prefeitura Municipal de Pilar do Sul estão recebendo regularmente o Piso Salarial da Enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022? 2) As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos financeiros por meio de convênios ou Termos de Fomento/Colaboração com a Prefeitura e que possuem profissionais de enfermagem em seus quadros estão cumprindo o pagamento do referido piso? Se não, por qual motivo? 3) A Prefeitura fiscaliza se os valores repassados às OSCs estão sendo corretamente destinados ao pagamento do Piso da Enfermagem? De que forma essa fiscalização é realizada? 4) Quais OSCs receberam e/ou recebem repasses financeiros oriundos do programa SUS Paulista para pagamento do piso da enfermagem? 5) Os valores recebidos do Programa SUS Paulista por essas OSCs foram, de fato, repassados integralmente aos profissionais da enfermagem? 6) Existe algum controle ou exigência documental por parte da Prefeitura para assegurar o cumprimento do piso por parte das OSCs conveniadas? 7) Enviar tabela descritiva com custos de salários da Enfermagem do município pagos em 2024, levando em consideração a aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional, por fonte de recurso: Tesouro, Federal e/ou Estadual (se tiver).

Ementa: Com relação a instalação de Ecoponto(s) no município: 1) Há previsão para a implantação de Ecopontos em Pilar do Sul? 2) Em caso positivo, quais locais estão sendo estudados ou definidos para sua instalação? 3) Qual a previsão de início e conclusão da implantação dos Ecopontos? 4) Quais tipos de resíduos serão aceitos nesses pontos (entulho, móveis, recicláveis, eletrônicos, etc)? 5) A Prefeitura pretende realizar campanhas educativas para orientar a população sobre o uso correto dos Ecopontos? 6) Qual será o modelo de gestão dos Ecopontos (administração direta, empresa terceirizada, parceria público-privada)? 7) Em caso negativo, quais os motivos para a não implantação dos Ecopontos no município? 8) Existe algum estudo técnico ou planejamento em andamento sobre políticas públicas de descarte e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos?

Ementa: Sobre o Matadouro Municipal de Pilar do Sul: 1 - Qual a atual situação do matadouro? 2 - O matadouro vai voltar a funcionar? 3 - Se sim, qual prazo para que o matadouro volte a funcionar? 4 - Caso o matadouro não volte a funcionar, qual o motivo?

Ementa: Sobre a 26ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul (FEAPS) e o Baile da Rainha realizados em 2025: 1) Qual foi a empresa vencedora da licitação para a exploração e organização da FEAPS 2025? 2) Qual o valor desembolsado com todos os shows e apresentações realizados na FEAPS 2025? Especificar os valores individualmente por atração. 3) Qual o valor total gasto com o Baile da Rainha? Especificar todos os custos envolvidos, como estrutura, decoração, locação de espaço, cachês, entre outros. 4) Qual a receita obtida com a venda de camarotes da FEAPS? 5) Qual a receita obtida com a exploração do estacionamento no Recinto durante o evento? 6) Qual a receita arrecadada com o leilão realizado? Informar também a destinação dos valores obtidos. 7) Qual foi o valor total investido pela Prefeitura Municipal em obras de reforma e melhorias na estrutura do Recinto de Festas Chico Mineiro para viabilizar a realização da FEAPS 2025? 8) Fornecer relatório de "Prestação de Contas da FEAPS 2025", contendo todos os gastos relacionados direta ou indiretamente à realização do evento.

Ementa: Sobre os cargos públicos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal e concursos públicos: 1) Enviar lista completa dos cargos públicos existentes no quadro da Prefeitura Municipal, incluindo os cargos em extinção; 2) Enviar a quantidade de servidores atualmente em exercício em cada um desses cargos; 3) Qual o número de vagas existentes (ocupadas e desocupadas) por cargo? Especificar por cargo; 4) Quais concursos públicos estão atualmente válidos? Informar a data de homologação, a data de vencimento e se há previsão de prorrogação para cada concurso e informar qual a colocação da última pessoa convocada em cada cargo e se a mesma assumiu ou não o cargo; 5) A Prefeitura pretende realizar novos concursos públicos? Em caso afirmativo, quais os cargos previstos e qual a estimativa para publicação do edital? 6) Há servidores efetivos cedidos para outros órgãos? Em caso afirmativo, quantos são, de quais cargos e para quais órgãos foram cedidos? 7) Há servidores ocupando interinamente cargos efetivos diferentes do qual foram nomeados? Em caso afirmativo, quais são os casos e as justificativas? 8) Existem cargos efetivos atualmente vagos cuja função esteja sendo desempenhada por comissionados, função gratificada ou contratados temporariamente? Quais são esses cargos e em quais setores? 9) Há previsão de extinção, transformação ou criação de algum cargo público no atual exercício? Em caso afirmativo, quais são e qual a motivação? 10) Por qual motivo a Prefeitura não realiza a publicação de todas as convocações de aprovados em concursos públicos, bem como informa as desistências por meio do Diário Oficial do Município?