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Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.200 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 3536, DE 12 DE MAIO DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.431, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Com relação a distribuição de leite no PAM Nova Pilar - Cecilia Urias de Moura. 1) Em relação a Higiene do local para distribuição de leite, como tem sido realizada, e com qual frequência? 2) Quantos litros de leite cada pessoa e ou família inscrita tem direito? 3) Qual a quantidade de leite é recebida do governo por semana? 4) Algumas entidades do município recebem esse leite? Qual tem o direito de receber esse leite? 5) O que é feito com a sobra desse leite? 6) Qual empresa realiza a entrega do leite para ser distribuído? 7) Quando é feito a entrega, quem é responsável por receber esse leite? E como é feito o armazenamento? 8) Existe um contrato com o fornecedor? 9) Se sim, por favor em nos fornecer a cópia do contrato, e nome do servidor responsável que fiscaliza o contrato. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Com relação ao cargo de motorista referente ao concurso público 01/2018. 1) Qual o número de vagas que foram oferecidas? 2) Dessas vagas oferecidas, quantas já foram providas? 3) Há funcionários de outros cargos executando essas funções? Quais e quantos? Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Sobre a Educação no ano de 2023: 1) Há algum planejamento de alteração da carga horária dos professores da rede municipal de ensino? 2) Há alguma previsão e/ou planejamento para a conversão de mais Escolas Municipais para o Ensino de Tempo Integral? Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que, junto com a secretaria competente, realize a implantação de iluminação pública na viela localizada entre as Ruas Minoru Yasuda, Euclides Maciel e Antônio Araújo, no bairro Jardim Marajoara. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, realize a pintura de faixa de forma diagonal em locais próximos a garagens, para facilitar a entrada e saída de veículos. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao órgão competente, realize manutenção nas lombadas das ruas laterais da Praça de Lazer Ademir de Moraes Rosa Junior, Bairro Jardim Marajoara. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao órgão competente, realize a reforma e a pintura das Praças Coronel Fernando Prestes e Padre Luiz Trentini, no Centro. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao órgão competente, viabilize a construção de guias e sarjetas na rua Azor de Góis Vieira, Rua Nilson Soares da Rosa e Estrada Presbítero Odair de Góes Vieira, no bairro da Paineira. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MANTER 2%, OU NO MÍNIMO 1, DE CONTRATADAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 314 E 315, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 2/2016, MODIFICANDO REGRAS PARA ACESSO AOS CARGOS NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Com relação a distribuição de leite no PAM Nova Pilar - Cecilia Urias de Moura. 1) Em relação a Higiene do local para distribuição de leite, como tem sido realizada, e com qual frequência? 2) Quantos litros de leite cada pessoa e ou família inscrita tem direito? 3) Qual a quantidade de leite é recebida do governo por semana? 4) Algumas entidades do município recebem esse leite? Qual tem o direito de receber esse leite? 5) O que é feito com a sobra desse leite? 6) Qual empresa realiza a entrega do leite para ser distribuído? 7) Quando é feito a entrega, quem é responsável por receber esse leite? E como é feito o armazenamento? 8) Existe um contrato com o fornecedor? 9) Se sim, por favor em nos fornecer a cópia do contrato, e nome do servidor responsável que fiscaliza o contrato. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Com relação ao cargo de motorista referente ao concurso público 01/2018. 1) Qual o número de vagas que foram oferecidas? 2) Dessas vagas oferecidas, quantas já foram providas? 3) Há funcionários de outros cargos executando essas funções? Quais e quantos? Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Sobre a Educação no ano de 2023: 1) Há algum planejamento de alteração da carga horária dos professores da rede municipal de ensino? 2) Há alguma previsão e/ou planejamento para a conversão de mais Escolas Municipais para o Ensino de Tempo Integral? Clique aqui para mais detalhes |
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