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Projeto de Lei 0059-2022

Situação:
Data início tramitação:
29/08/2022
Data final tramitação:
06/09/2022
Número protocolo:
0487-2022
Data protocolo:
29/08/2022 15:38
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
3679-2022 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0028-2022
Sessão Ordinária 0029-2022
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MANTER 2%, OU NO MÍNIMO 1, DE CONTRATADAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Vereador(a)

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

Vereador(a)

Documentos:
projeto_lei_59.pdf
Primeira discussão - 06/09/2022
Total Votos: 10 A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 0

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor

REGINALDO FRANCISCO NETO

A Favor