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Projeto de Lei Complementar 0019-2022

02/08/2022 Situação:
Data início tramitação:
02/08/2022
Data final tramitação:
06/09/2022
Número protocolo:
0431-2022
Data protocolo:
02/08/2022 13:31
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0357-2022 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0024-2022
Sessão Ordinária 0028-2022
Sessão Ordinária 0029-2022
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 314 E 315, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_19.pdf
Primeira discussão - 30/08/2022
Total Votos: 11 A Favor: 11 Contra: 0 Ausente: 0

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor

REGINALDO FRANCISCO NETO

A Favor