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Projeto de Lei 0060-2022

Situação:
Data início tramitação:
02/09/2022
Data final tramitação:
13/09/2022
Número protocolo:
0491-2022
Data protocolo:
02/09/2022 11:12
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
3680-2022 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0029-2022
Sessão Ordinária 0030-2022
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.200 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 3536, DE 12 DE MAIO DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.431, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_60.pdf
Segunda discussão - 13/09/2022
Total Votos: 10 A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 0

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor

REGINALDO FRANCISCO NETO

A Favor