Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Projeto de Lei Complementar 0016-2023

20/07/2023 Situação:

Data início tramitação:
20/07/2023

Data final tramitação:
14/11/2023

Número protocolo:
0395-2023

Data protocolo:
20/07/2023 10:55

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0002-2023 - Emendas - 0003-2023 - Emendas - 0098-2023 - Pareceres - 0047-2023 - Pareceres - 0006-2023 - Pareceres - 0040-2023 - Pareceres - 0004-2023 - Pareceres - 0017-2023 - Autógrafos - 0386-2023 - Leis Complementares

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0024-2023
Sessão Ordinária 0039-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
ALTERA A LC Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - ART. 35 E ART. 37 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SSABES) E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDRUMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_16.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0209-2023	10/08/2023	Encaminha errada para correção de termo no Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
Recebido do Executivo 0239-2023	13/09/2023	Solicita regime de tramitação de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023