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Ementa: " Sobre a doação de leite realizada na semana do dia 06/11/2023 pela prefeitura municipal: 1) Qual foi a quantidade total de leite recebida pela Prefeitura Municipal de Pilar do Sul no dia 06/11/2023? 2) Como foi realizado o processo de recebimento e armazenamento do leite na prefeitura? 3) Havia condições adequadas de armazenamento para garantir a qualidade do leite durante o período entre o recebimento e a distribuição? 4) Qual foi é a forma de distribuição? Por que na quinta-feira dia 09 de novembro de 2023, o leite ainda não havia sido todo distribuído? 5) Qual é a situação atual da geladeira no local de distribuição? Por que há uma geladeira a menos? Como a falta de uma geladeira afetou a capacidade de armazenamento e preservação do leite? 6) Por que os leites foram descartados em um posto de atendimento na área rural no dia 09 de novembro de 2023? 7) Quem autorizou e tomou a decisão de descartar os leites? 8) Qual foi o procedimento adotado para o descarte, e ele seguiu as normas sanitárias e ambientais? Quais foram os motivos específicos que levaram à decisão de descartar os leites? Qual a quantidade de leite descartado? 9) Houve alguma avaliação de qualidade dos leites antes da doação e antes do descarte? 10) Houve uma distribuição alternativa dos leites? 11) Como a prefeitura está comunicando essa situação aos munícipes e à população em geral? 12) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a transparência e a prestação de contas em relação a esse episódio?

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Ementa: " Sobre a procissão ou carreata que ocorreu no dia 05 de novembro durante a realização da prova do ENEM: 1) Quem foi o responsável pela organização da passeata ou procissão que ocorreu no dia 05 de novembro de 2023, coincidindo com a aplicação da primeira fase da prova do ENEM? 2) A Prefeitura teve conhecimento prévio da realização desse evento? 3) Houve pedido por parte de alguma entidade religiosa para tal? Se sim, quem na Prefeitura autorizou a realização da passeata ou procissão no entorno da escola onde estava sendo aplicada a prova do ENEM? 4) Como foi coordenada a participação de veículos de polícia e do trânsito da Prefeitura no evento? 5) Houve uma justificativa oficial para a escolha desse momento, considerando a coincidência com o ENEM? 6) Qual é o procedimento padrão da Prefeitura para autorizar eventos que envolvam o bloqueio de ruas e a participação de veículos oficiais em áreas sensíveis, como proximidades de locais de prova?

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Ementa: " Sobre projeto de Iluminação no Bairro Beira Rio: 1) Existe algum projeto para instalação de Iluminação no Bairro Beira Rio? Se sim, enviar cópia integral do projeto; 2) Se não, quando será feito? Informar prazo ou data de previsão.

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Ementa: " Sobre a paralisação das máquinas e caminhões: 1) Qual o motivo da paralisação do uso das máquinas e caminhões atualmente? 2) Esta medida visa atender economia, para qual pendência? 3) Esta medida, afetará diretamente o serviço de limpeza pública? Se sim, qual providência para esta questão?

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO aos cantores sertanejos Tota, Nei Honório, Gabriel Violeiro, Céia Prado, Everton e Gisdael, Marcos, Marcelo, Laurinho, Willian da Viola, Douradense e Claudeir e Dupla Pai & Filho.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, Secretaria de Educação, Conselho Municipal da Juventude e colaboradores pela realização da 1ª Edição dos Jogos Escolares Pilarense - JEP 2023 "Professor Tato".

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor Silvano Aparecido de Carvalho.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que contrate uma psicóloga infantil para atender crianças nas UBS do município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Ferreira, no Bairro Jardim Pinheiro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a limpeza da área próxima à EMEI Professora Célia Antunes de Proença, no bairro Jardim Nova Pilar I.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto a secretaria competente, realize a limpeza na calçada e no terreno localizados na Rua Pedro Heleodoro Pinto, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, viabilize o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Jardim Vale Verde.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantação de iluminação pública da viela localizada entre as ruas Conceição Medeiros de Campos e Alfredo Ferreira dos Santos, no Jardim Campestre.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantação de iluminação pública nas Ruas Benedito Anhaia Pereira e Antônio de Góes Vieira, no Bairro Beira Rio.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a poda das árvores e a análise de risco de queda nas imediações da E.M.E.I Professora Célia Antunes de Proença, situada na Rua Genaro Samarco, número 186, no Bairro Jardim Nova Pilar I.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para implantar pavimentação asfáltica na estrada Miguel Batista Nicomedes, dando continuidade ao asfalto da Estrada Vicinal Aguinaldo de Carvalho Gomes, no bairro Meia Légua.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a demarcação de vagas de estacionamento de veículos em toda extensão da Avenida Papa João XXIII.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a instalação de sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED nas ruas da Zona Industrial do município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, sejam realizadas melhorias com patrol e aplicação de pedregulho na Estrada Benedita Gomes, no Jardim Cananeia.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE FIM DE ANO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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