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Ementa: ALTERA A LC Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - ART. 35 E ART. 37 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SSABES) E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDRUMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: CRIA A ROTA TURÍSTICA "ROTA DOS CARVALHOS" NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Informações sobre servidores públicos municipais: 1) Quantos servidores públicos municipais atualmente residem fora do município? 2) Qual o número total de servidores municipais que estão atualmente sendo atendidos pelo benefício do vale transporte? 3) Dos servidores que utilizam o vale transporte, quantos deles residem fora do município? 4) Existe alguma política específica ou critérios estabelecidos para a concessão do vale transporte aos servidores municipais? Se sim, quais são esses critérios? 5) Quais medidas têm sido adotadas para garantir a efetividade e adequação do vale transporte aos servidores, considerando a realidade das necessidades de deslocamento no município?

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Ementa: 1) Qual a situação real do convênio médico dos servidores municipais? 2) Houve acordos e empresas interessadas em conveniar-se com a Prefeitura Municipal? 3) Enviar todos os ofícios enviados pela municipalidade e recebidos em relação ao mesmo.

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Ementa: " Com relação a Praça de Lazer Ademir de Moraes Rosa Júnior: 1) Existe alguma previsão para a realização obras de reforma? 2) Qual o último trabalho de manutenção realizado pela municipalidade? 3) Por que a praça se encontra em aspecto de sujeira, brinquedos quebrados e abandono? 4) Qual secretaria tem a responsabilidade de gerir e manter este local?

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Ementa: 1) Qual a situação das emendas impositivas destinadas as entidades municipais no orçamento 2023? 2) Qual entidade ainda não recebeu o recurso? E qual o motivo? 3) Quando será pago a emenda destinada? 4) Enviar plano de trabalho de todas as entidades municipais que já receberam os recursos.

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Ementa: " Informações sobre o espaço conhecido como Casa do DER, na Avenida Miguel Petrere: 1) Quais projetos foram realizados neste local? Enviar cópia dos documentos que ateste as atividades públicas realizadas. 2) Qual é a atual utilização do imóvel da Casa do DER? Enviar cópia do documento que ateste a atividade pública em execução nesse espaço. 3) Qual é o propósito atual deste local? Enviar cópia dos documentos referentes ao projeto que embasam a utilização pública desse espaço. 4) Com relação a posse do terreno onde está localizada a Casa do DER, a propriedade do terreno está registrada em nome da Prefeitura ou do DER? Enviar cópia do documento da matrícula do terreno que comprove a titularidade.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, viabilize a implantação de Ecopontos em diversos pontos estratégicos da cidade e em bairros rurais.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que promova a criação de um novo Plano de Carreira para os professores que compõem a Rede Municipal de Ensino.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que viabilize a implementação de uma plataforma digital para pagamento e controle da Zona Azul no município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de criação de projeto para escolinha do esporte tropeiro, de laço e rodeio no município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de adquirir e estabelecer convênios com sindicatos rurais e cooperativas da agricultura familiar para disponibilizar implementos agrícolas de pequeno porte aos produtores de Pilar do Sul.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de se decretar Feriado Municipal o dia 16 de agosto, dia em que se comemora o Dia de São Roque, padroeiro de nossa cidade.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que viabilize a criação de vagas acessíveis e inclusivas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de relevância de nosso município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para realizar a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Major Euzébio de Moraes Cunha, altura do número 1167 e altura 1332, no Jardim Colinas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize o replantio de grama e manutenção da fonte na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a pavimentação asfáltica na rua Adão Domingues de Oliveira, na Zona Industrial.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, que realize a manutenção asfáltica na rua Major Euzébio de Moraes Cunha, próximo ao Condomínio Residencial Reserva Colina, no bairro Jardim Colinas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a implantação de lombada na Rua Professor Elói Lacerda, saída lateral do Ginásio de esportes.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize distribuição de cascalho e manutenção com máquina Patrol na rua Artur Angelin (rua 6), próximo ao número 931, no Bairro Jardim Cananéia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de adotar as medidas necessárias visando a instalação de um "mictório" nas dependências do banheiro masculino do Centro de Saúde Helena Proença Lacerda.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de promover a implantação de guarita na Rua Gumercindo Pinho, no bairro Turvo dos Antunes.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize trabalhos de infraestrutura na Rua Antonio Goes Vieira, no bairro Beira Rio.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação de telefonia celular nos bairros Jardim Cananéia, Chácaras Reunidas e outros bairros adjacentes.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação do projeto melhor caminho na Estrada Francisco Gomes dos Santos, no bairro Morro Grande, próximo ao Parque Natural da Água Santa.

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