Câmara Municipal de Pilar do Sul

Projeto de Lei 0059-2023

Situação:

Data início tramitação:
10/08/2023

Data final tramitação:
24/10/2023

Número protocolo:
0419-2023

Data protocolo:
10/08/2023 12:36

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0105-2023 - Pareceres - 0058-2023 - Pareceres - 0008-2023 - Pareceres - 0002-2023 - Pareceres - 0070-2023 - Autógrafos - 3784-2023 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0026-2023
Sessão Ordinária 0036-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO E O TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS E OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PESSOA JURÍDICA E PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, COM O OBJETIVO DE EFETUAR O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_59.pdf

Número	Data	Assunto
Recebido do Executivo 0223-2023	22/08/2023	Em resposta ao Ofício nº 651/2023/CMPS - PL 59/2023
Recebido do Executivo 0251-2023	29/09/2023	Em resposta ao Oficio 697/2023 - PL 59/2023
Recebido do Executivo 0271-2023	18/10/2023	Referente ao Ofício nº 743/2023-CMPS - PL 59/2023
Recebido do Executivo 0274-2023	20/10/2023	Solicita refime de urgência para tramitação e apreciação do Projeto de Le nº 59/2023

Número	Data	Assunto
Ofício Enviado 0651-2023	18/08/2023	Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 59/2023
Ofício Enviado 0659-2023	25/08/2023	Solicita a disponibilização de funcionário para elucidar dúvidas quanto ao Projeto de Lei nº 59/2023
Ofício Enviado 0697-2023	14/09/2023	Solicita documentos referentes ao Projeto de Lei nº 59/2023
Ofício Enviado 0743-2023	05/10/2023	Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 59/2023