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Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 160-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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Ementa: " Sobre a árvore cortada na rua Otavio Domingues de Oliveira para instalação de uma guarita: 1) Quem foi o responsável pela aprovação da instalação do ponto de ônibus no local em questão? 2) Qual o motivo que levou à escolha desse local para a instalação do ponto de ônibus? 3) Foi realizado algum estudo ou avaliação dos impactos ambientais e urbanísticos antes da decisão de cortar a árvore e instalar o ponto de ônibus? 4) Qual o procedimento seguido para obter a autorização para o corte da árvore, considerando as normas e leis ambientais do município? 5) A distância entre o ponto de ônibus e a residência da munícipe em questão respeita as regulamentações municipais de distância entre pontos de transporte público e residências? 6) Existem planos para o replantio de árvores ou outras medidas de compensação ambiental devido ao corte da árvore? Quais são os próximos passos em relação a esse caso?

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Ementa: " Sobre Estádio Municipal de futebol Jose Eugênio Pereira: 1) Quem é o responsável por fiscalizar o referido local? 2) Qual órgão é responsável pela manutenção do local? Quando foi realizada a última manutenção ou reforma das dependências mencionadas, incluindo banheiros, arquibancadas, grades de proteção e vestiários? 3) Quais ações específicas estão sendo planejadas ou executadas para abordar o estado de degradação das dependências do estádio? 4) Qual é a atual situação em relação à segurança dos frequentadores, considerando o estado das grades de proteção e outras instalações danificadas? 5) Existe laudo AVCB? Se não, por que? 6) Há laudo de autorização para as construções de arquibancadas, vestiários, banheiros, e todas dependências do prédio, fornecido pela Secretária de Obras, Infraestrutura e Urbanismo - SOIURB?

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Ementa: " Referente ao protocolo nº 11873/2023: 1) Existe uma resposta para a solicitação do referido protocolo? 2) Se a resposta for positiva, qual a data prevista para que as providências solicitadas sejam tomadas? 3) Se negativa, por que?

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Ementa: " Com relação as férias dos médicos que atendem nas Unidades de Saúde do Município (Centro de Saúde Helena Proença Lacerda, Centro de Saúde Terezinha de Moraes Arsilla, UBS Cecilia Urias de Moura e UBS Tereza de Almeida Bueno Silva): 1) No caso de férias dos médicos efetivos, como são realizados os atendimentos? 2) No período de janeiro de 2023 até o presento momento, como tem sido a cobertura das férias, e quais os nomes dos médicos que realizaram os atendimentos?

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Ementa: " Qual relação ao adiantamento das Secretarias referente a janeiro de 2023 até setembro de 2023: 1) Lista de todos os responsáveis pelos adiantamentos das secretarias; 2) Cópia dos Balancetes dos gastos com os respectivos comprovantes; 3) Qual é o valor destinado ao adiantamento das secretarias atualmente?

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Ementa: " Sobre Recinto de Festas Chico Mineiro: 1) Quem é o responsável por fiscalizar o referido local? 2) Qual órgão é responsável pela manutenção do local? Quando foi realizada a última manutenção ou reforma das dependências mencionadas, principalmente dos banheiros? 3) Quais ações específicas estão sendo planejadas ou executadas para abordar o estado de degradação das dependências do recinto? 4) Existe laudo AVCB? Se não, por que? 5) Há projeto para construção de uma casa para alocar um caseiro? 6) Qual local será destinado a Guarda Municipal?

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Ementa: " Com relação aos serviços de fisioterapia: 1) Houve licitação de fisioterapia no ano de 2022 até a presente data, se sim qual foi a empresa que ganhou? 2) Quais foram as exigências para tal atendimento? 3) A empresa está cumprindo com o que foi contratado? 4) Qual o valor pago por cada sessão de fisioterapia e quantas sessões foram pagas? 5) O atendimento do paciente deve ser realizado na clínica ou na residência do paciente? 6) Qual é o público alvo? Especificar o tipo de fisioterapia que foi contratada e quais os nomes dos procedimentos; 7) Quantos pacientes estão sendo atendidos por dia? 8) Qual o nome da fisioterapeuta que realiza o atendimento?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a troca as lâmpadas do Centro de Lazer do Trabalhador "Adelino Adão Caetano", ao lado da Secretaria de Educação.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize um estudo financeiro sobre a possibilidade de aumento no piso salarial de todos os funcionários públicos municipais.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para coloque uma proteção com cabos de aço na Ponte Hilário Ferreira de Campos, no bairro Pombal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a contratação de funcionários para completar o quadro da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SELJ.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize estudo para implantação de calçada na Rua Sebastião Francelino, no bairro Jardim Campestre.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, viabilize a manutenção com máquina patrol e distribuição de pedregulhos na Estrada João Rodrigues de Almeida, no Bairro Turvinho (próximo à Cachoeira Engenho Velho).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a operação tapa buracos na Rua Durvalino Costa e Silva, próximo ao nº 610, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de realizar uma obra de drenagem adequada na Unidade Básica de Saúde Tereza de Almeida Bueno Silva, localizada na Rua Sebastião de Toledo, no bairro Jardim Pinheiro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize as manutenções nas bocas de lobo e bueiros da Rua Orlando de Almeida Sales, Travessa com a Rua Presidente Kennedy, em frente a rodoviária e a Congregação Cristã no Brasil.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a operação "tapa buraco" na Estrada Vicinal Benedito Antonio Brisola, no bairro Pombal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma estrutura de contenção feita de malhas de arame preenchidas com pedras na Rodovia Francisco José Ayub, no trecho do km 137, especificamente na frente do bairro Jardim Panorama.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para a elaboração de um plano estratégico de segurança nas escolas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para majorar os valores pagos aos trabalhadores do Programa Atividade Delegada.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Henrique Manoel Castanho, no bairro Jardim Marajoara.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, realize o recapeamento asfáltico da Rua Genésio Rolim de Góes, no bairro Jardim Marajoara.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a manutenção e a reforma do telhado do Ginásio de Esportes Pedro Batista.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que implante faixas elevadas na Rua Dom Lucio Antunes de Souza, próximo ao estabelecimento Ourofert, e na Avenida Miguel Petrere, próximo a casa do DER.

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