Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Projeto de Lei Complementar 0023-2022

13/09/2022 Situação:

Data início tramitação:
13/09/2022

Data final tramitação:
20/12/2022

Número protocolo:
0512-2022

Data protocolo:
13/09/2022 14:27

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0015-2022 - Emendas - 0006-2022 - Redação Final - 0369-2022 - Leis Complementares

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0030-2022
Sessão Ordinária 0044-2022

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017, 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/2021, 337/2021,344/2022, 346/2022, 350/2022, 353/2022, 355/2022 E 356/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_23.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Ofício Enviado 0821-2022	13/10/2022	Solicita informações quanto a relação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº 22/2022