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Redação Final 0006-2022

15/12/2022 Situação:
Data início tramitação:
15/12/2022
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0023-2022 - Projeto de Lei Complementar
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0044-2022
Regime de Tramitação:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017, 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/2021, 337/2021,344/2022, 346/2022, 350/2022, 353/2022, 355/2022 E 356/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022

Comissão

Documentos:
radacao_final_6.pdf
Primeira discussão - 20/12/2022
Total Votos: 10 A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 0

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor