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Projeto de Lei Complementar 0027-2022

31/10/2022 Situação:
Data início tramitação:
31/10/2022
Data final tramitação:
24/03/2023
Número protocolo:
0623-2022
Data protocolo:
31/10/2022 14:31
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0006-2023 - Pareceres
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0037-2022
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015,295/2017,299/2017, 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/2021, 337/2021, 344/2022, 346/2022, 350/2022, 353/2022, 354/2022, 355/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_27.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0377-2022 21/12/2022 Em resposta ao Ofício nº 958/2022
Recebido do Executivo 0039-2023 28/02/2023 Em resposta ao Ofício nº 169/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 27/2022
Recebido do Executivo 0063-2023 23/03/2023 Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022 - Mensagem Justificativa nº 085/2022

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0958-2022 07/12/2022 Solicitam infomações acerca do Projeto de Lei Complementar n° 27/2022.
Ofício Enviado 0169-2023 07/02/2023 Solicita documentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 27/2022
Ofício Enviado 0273-2023 10/03/2023 Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 27-2022