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Projeto de Lei Complementar 0004-2023

25/01/2023 Situação:
Data início tramitação:
25/01/2023
Data final tramitação:
27/01/2023
Número protocolo:
0034-2023
Data protocolo:
25/01/2023 11:07
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0005-2023 - Pareceres - 0005-2023 - Pareceres - 0004-2023 - Autógrafos - 0373-2023 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0002-2023
Sessão Extraordinária 0002-2023
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_4.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0014-2023 17/01/2023 Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 4/2023, sob mensagem justificativa n° 003/2023.
Primeira discussão - 27/01/2023
Total Votos: 9 A Favor: 9 Contra: 0 Ausente: 1

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

Ausente

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor