Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0004-2021

Situação:

Data início tramitação:
29/01/2021

Data final tramitação:
16/02/2021

Número protocolo:
0055-2021

Data protocolo:
29/01/2021 15:05

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3513-2021 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0001-2021
Sessão Ordinária 0003-2021

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), PREVISTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SAS/MS Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999, PARA PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA CONVENIADA OU CONTRATADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_4.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0028-2021	26/01/2021	Solicita, em caráter de urgência, apreciação e aprovação do Projeto de Lei n° 4/2021, sob mensagem justificativa n° 2/2021.