Data Publicação:
17/02/2021
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Hora:
Locais de publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), PREVISTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SAS/MS Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999, PARA PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA CONVENIADA OU CONTRATADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
