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Projeto de Lei Complementar 0011-2019

13/09/2019 Situação:
Data início tramitação:
13/09/2019
Data final tramitação:
24/09/2019
Número protocolo:
0596-2019
Data protocolo:
13/09/2019 16:02
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0320-2019 - Leis Complementares
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0413-2019 13/09/2019 Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, sob mensagem justificativa n° 47/2019.
Recebido do Executivo 0424-2019 19/09/2019 Solicita a juntada de documentos ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2019