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Projeto de Lei Complementar 0007-2025

10/06/2025 Situação:
Data início tramitação:
10/06/2025
Data final tramitação:
Número protocolo:
0562-2025
Data protocolo:
10/06/2025 11:23
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E CRIAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (SETRAN) E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEPLADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
PLC 7-2025.pdf

Tipo Data Observação Download
10/06/2025
11/06/2025
25/06/2025
25/06/2025
27/06/2025
27/06/2025
30/06/2025
30/06/2025
14/07/2025
14/07/2025
14/07/2025
15/07/2025
16/07/2025
16/07/2025
16/07/2025

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0109-2025 30/06/2025 Em resposta ao Ofício nº 369/2025 - Projeto de Lei Complementar nº 7/2025

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0122-2025 15/07/2025 Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - Altera a Lei Complementar nº 267, de 30 de agosto de 2013, para alterar a nomenclatura e atribuições das secretarias que especifica e criar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SETRAN) e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLADE) e dá outras providências