Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E CRIAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (SETRAN) E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEPLADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - Altera a Lei Complementar nº 267, de 30 de agosto de 2013, para alterar a nomenclatura e atribuições das secretarias que especifica e criar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SETRAN) e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLADE) e dá outras providências