Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Projeto de Lei 0038-2025

Situação:

Data início tramitação:
29/05/2025

Data final tramitação:
10/06/2025

Número protocolo:
0499-2025

Data protocolo:
29/05/2025 07:50

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0054-2025 - Pareceres - 0047-2025 - Pareceres - 0027-2025 - Pareceres - 0018-2025 - Pareceres - 0036-2025 - Autógrafos - 3930-2025 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2025 - 2028

Sessões que participa:
0018ª Sessão Ordinária
0019ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.616 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUIR NA SUBVENÇÃO MENSAL DEFERIDA À ENTIDADE, A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, À SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
PL 38-2025.pdf

Tipo	Data	Observação	Download
	29/05/2025
	04/06/2025
	04/06/2025
	04/06/2025
	04/06/2025
	04/06/2025
	05/06/2025
	05/06/2025
	05/06/2025
	10/06/2025
	11/06/2025
	11/06/2025
	18/06/2025
	18/06/2025
	23/06/2025
	23/06/2025
	23/06/2025

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0084-2025	29/05/2025	Solicita Regime de Urgência para deliberação do Projeto de Lei nº 38/2025 - Mensagem Justificativa nº 31/2025