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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.616 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUIR NA SUBVENÇÃO MENSAL DEFERIDA À ENTIDADE, A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, À SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: Com relação à utilização do antigo prédio do Paço Municipal: 1) Quais setores e serviços da Prefeitura Municipal estão atualmente funcionando no prédio do antigo Paço Municipal? 2) Desde quando esses setores passaram a ocupar o local? 3) Quais salas estão sendo utilizadas e por quais departamentos? 4) Há previsão para que outros serviços sejam instalados no antigo prédio? Se sim, quais? 5) Como está sendo feita a comunicação à população sobre os serviços que permanecem ou passaram a ser realizados no antigo Paço Municipal? 6) Por qual motivo não houve a devida identificação na parte externa do prédio indicando os serviços que estão sendo prestados no local, garantindo maior transparência e orientação à população?

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Ementa: Com relação a instalação de Ecoponto(s) no município: 1) Há previsão para a implantação de Ecopontos em Pilar do Sul? 2) Em caso positivo, quais locais estão sendo estudados ou definidos para sua instalação? 3) Qual a previsão de início e conclusão da implantação dos Ecopontos? 4) Quais tipos de resíduos serão aceitos nesses pontos (entulho, móveis, recicláveis, eletrônicos, etc)? 5) A Prefeitura pretende realizar campanhas educativas para orientar a população sobre o uso correto dos Ecopontos? 6) Qual será o modelo de gestão dos Ecopontos (administração direta, empresa terceirizada, parceria público-privada)? 7) Em caso negativo, quais os motivos para a não implantação dos Ecopontos no município? 8) Existe algum estudo técnico ou planejamento em andamento sobre políticas públicas de descarte e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua José Jordão de Paula, localizada no bairro Marajoara, neste município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção ou substituição da guarita localizada na Estrada Eupídio Vieira Pedroso, no bairro Ponte Alta, visando à melhoria das condições estruturais e à proteção dos munícipes que utilizam o espaço.

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Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, realize a manutenção do parque infantil localizado no Centro Esportivo Antônio Lacerda Neto, com a substituição ou conserto dos brinquedos danificados, roçagem do mato e nivelamento do solo.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que, junto à Secretaria competente, estude a viabilidade da instalação de canaleta na Rua Luiz Estevam de Oliveira com a Travessa Benedito de Morais Rosa, localizada no Jardim Nova Pilar. Por meio desta, reforçamos novamente o pedido urgente sobre a importância dessa melhoria.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que, junto à Secretaria competente, estude a necessidade urgente de recapeamento das seguintes ruas do bairro Jardim Nova Pilar: José Ferreira de Moura, Adriano Ferreira Leite, Cristiano João de Oliveira Carvalho, Benedito Batista Brisola, João Batista de Carvalho, Bento Ferreira de Carvalho e Joaquim de Carvalho.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que, junto à Secretaria competente, estude a necessidade de implementar a coleta de lixo no período noturno, visando melhorar a eficiência do serviço e minimizar os impactos na mobilidade urbana durante o dia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que, junto à Secretaria competente, estude a necessidade de recapeamento da Rua Antônio Benedito de Oliveira, no bairro Campestre II, especialmente no trecho em frente à Escola Municipal Guaracy.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que, junto à Secretaria competente, estude a necessidade de realização de manutenção na estrada do bairro do Sossego, atendendo às reivindicações da população local.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize a limpeza urbana nas ruas Ruth Britto de Toledo e Eloí Lacerda.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize a instalação de internet gratuita nas praças centrais e durante eventos municipais.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize um Estudo de Viabilidade para implantação de Escola Cívico-Militar no município.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, realize a demarcação de vagas para o estacionamento de veículos em toda a extensão (incluindo ida e volta) da Avenida Miguel Petrere.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que, junto à Secretaria competente, estude a necessidade de realização de reparos e manutenção na Estrada Firmino Rodrigues Vieira, no bairro Turvo dos Antunes, atendendo às reivindicações da população local.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que, junto à Secretaria competente, estude a necessidade de realização de manutenção em todas as estradas do bairro Turvo dos Antunes, atendendo às reivindicações da população local.

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Ementa: Solicita Regime de Urgência para deliberação do Projeto de Lei nº 38/2025 - Mensagem Justificativa nº 31/2025

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