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Projeto de Lei Complementar 0015-2024

23/04/2024 Situação:
Data início tramitação:
25/04/2024
Data final tramitação:
11/06/2024
Número protocolo:
0510-2024
Data protocolo:
25/04/2024 11:43
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0100-2024 - Pareceres - 0087-2024 - Pareceres - 0037-2024 - Pareceres - 0002-2024 - Pareceres - 0046-2024 - Autógrafos - 0403-2024 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
0013ª Sessão Ordinária
0019ª Sessão Ordinária
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE PREFIXO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, CONFORME OS PARÂMETROS FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.337/DF
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
PLC_15_2024.pdf

Tipo Data Observação Download
25/04/2024
06/05/2024
28/05/2024
28/05/2024
06/06/2024
07/06/2024
07/06/2024
11/06/2024
12/06/2024
12/06/2024
18/06/2024
18/06/2024
18/06/2024
18/06/2024
18/06/2024

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0081-2024 23/04/2024 Requerimento de Regime de Urgência (PLC 15-2024)
- 11/06/2024
Total Votos: 11 A Favor: 11 Contra: 0 Ausente: 0

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor