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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE PREFIXO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, CONFORME OS PARÂMETROS FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.337/DF

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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PARA EXTINGUIR A SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E TRÂNSITO (SEGTRAN) E CRIAR A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SEGRI) E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL (SETRANDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO aos membros do Clube da Terceira Idade Alegria de Viver por seu inestimável trabalho e contribuição para a promoção do envelhecimento ativo e saudável em Pilar do Sul.

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Ementa: Sobre os inspetores de alunos nas escolas municipais: 1) Quantos inspetores de alunos, atualmente, são funcionários públicos ocupantes de cargo efetivo? Que estejam de fato na função de Inspetores - Cargos criados para este fim. 2) Quantos estão alocados na escola Hilda Holtz de Carvalho e na Escola Maria de Lourdes Oliveira Iha? 3) Existe norma que define a quantidade de inspetores de alunos com base na quantidade de alunos na escola? Se sim, qual a quantidade? Se não, como é feito o cálculo pela municipalidade? 4) Existem funcionários relocados de outros cargos para exercer a função de inspetor de alunos nas escolas? Se sim, quantos e em quais escolas municipais? 5) Há concurso aberto para contratação de funcionários para o cargo de Inspetor de Alunos? Se sim, qual a validade do concurso e por que não há efetivação de novos funcionários?

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Ementa: Sobre a DENGUE e o COVID no município, no ano de 2024: 1) Quantos casos de Dengue ativos no município? Existem óbitos confirmados por consequência dessa doença? 2) Quantos casos de COVID confirmados no município? Existem óbitos confirmados por consequência dessa doença? 3) Como funciona a comunicação sobre tratamentos e medicamentos? Como são distribuídos pela SSABES e pela Sta. Casa de Misericórdia de Pilar do Sul? 4) Quais medidas públicas o município está realizando para controlar a proliferação de ambas doenças?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado, no município, um dia de Mutirão contra a Dengue (uma espécie de "Dia D"), com ações efetivas em toda cidade como por exemplo: limpeza de lotes e terrenos, palestras de conscientização e prestação de informações para a população, a fim de que seja combatido os possíveis focos do mosquito transmissor da Dengue em nosso município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que proceda com a instalação de guaritas (abrigos de pontos de ônibus com cobertura) ao longo das seguintes vias: Estrada Dionísia Maria Vieira, no Bairro Pombal; Estrada Antenor Ferreira dos Santos, no Bairro da Ponte Alta; e também uma guarita nas imediações da SP 250, no Bairro Vila São Manoel. O Exato local para a instalação desses, depende de um estudo prévio da Secretaria responsável.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize uma operação do tipo "tapa-buraco" na Rua Antônio Benedito de Oliveira, localizada no Jardim Campestre II. Especificamente, os trechos em frente aos números 326, 289, 153 e 143 carecem de intervenção imediata, assim como a área em frente à EMEI Professor Guaraci Guerreiro de Góes, no mesmo bairro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize reparos na pintura de solo, incluindo a sinalização de faixas de pedestres e demarcações de trânsito no bairro Jardim Colinas (em sua totalidade).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize reparos na pintura de solo, abrangendo a sinalização de faixas de pedestres e demarcações de trânsito em todo o bairro Jardim Marajoara.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize a implantar uma nova lixeira no km 156 da Rodovia Nestor Fogaça, no sentido leste da pista.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, em colaboração com o setor competente, viabilize a implantação de faixas elevadas (lombo faixa) nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Jane Rechinelli Piloto e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), ambas localizadas no Jardim Pinheiro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, em colaboração com os setores competentes, promova a instalação de Ecopontos - espaço para a população destinar material reciclável - em locais estratégicos pela cidade, e também considere reintroduzir o Projeto "Cidade Limpa", com foco na coleta de lixo volumoso e entulhos. Essas medidas visam não só prevenir a propagação da dengue, mas também promover a conscientização ambiental e melhorar a gestão de resíduos na nossa comunidade.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, em colaboração com o setor competente, viabilize a instalação de um monumento com o letreiro 'Amo Pilar do Sul' próximo à entrada da cidade, entre a Avenida Padre Benedito Mariano e a Estrada Municipal José de Almeida (Via de acesso aos bairros Jardim Cananéia e Chácaras Reunidas).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, providencie a implantação de calçada na Praça de Lazer Felipe Santos Correa, localizada entre a Rua João Ferreira de Moura e a Rua João Batista Carvalho, bairro Jardim Nova Pilar III.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, realize a instalação de três rampas de acessibilidade na Escola Especial Profª Edna Aparecida Ferreira localizada no bairro Campo Grande.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, realize a instalação de portões eletrônicos nas quadras das Escolas Especiais Profª Edna Aparecida Ferreira e EMEFTI Maria Aparecida Perches - ambas no bairro Campo Grande.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, realize a estudo técnico a fim de implantar redutor de velocidade na av. Santos Dumont, Centro, em frente ao estabelecimento comercial Nova Safra.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, seja realizada a conclusão dos trabalhos de sinalização de trânsito na Estrada Benedito Antônio Brisola no trecho do Bairro Ponte Alta.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, realize a demarcação de vagas para o estacionamento de veículos em toda extensão (incluindo ida e volta) da av. Papa João XXXIII.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO aos defensores da Causa Animal atuantes no Município de Pilar do Sul.

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Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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