_
Câmara
Carta de Serviços
Comissões
Dados Abertos
Estrutura Organizacional e Atribuições
Galeria dos Presidentes
Legislaturas
LGPD
Mesa Diretora
Perguntas e Respostas
Relatórios de Viagens
Validar Documentos Assinados
Vereadores
Institucional
Arte no Mural
Escola do Legislativo
Expediente da Câmara
Fale Conosco
História do Município
Lei de Acesso à Informação
Parlamento Jovem
Site Leis Municipais
Legislação
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Constituição Estadual
Constituição Federal
Decretos Legislativos
Emendas a LOM
Lei Orgânica do Municipio
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
Regimento Interno
Resoluções
Sessão
Atas
Atas das Comissões
Frequência Vereadores
Pautas
Processo Legislativo
Busca Avançada
Indicações
Moções
Ofícios
Projetos em Tramitação
Projetos Tramitados
Recursos
Requerimentos
Editais
Concursos
Atas (SRP)
Contratos
Credenciamento
Dispensa
Licitações
Plano de Contratação Anual
Pregão Eletrônico
Relações de Compras e Serviços
Notícias
Busca
Busca
teste transparencia
Página Inicial
Leis Complementares
2024
Lei Complementar 0403-2024
Lei Complementar 0403-2024
14/06/2024
Situação:
Em Vigor
Data Publicação:
14/06/2024
Documento vinculado:
0015-2024 - Projeto de Lei Complementar
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Hora:
Locais de publicação:
Ementa:
DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE PREFIXO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, CONFORME OS PARÂMETROS FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.337/DF
Documentos:
LEI COMPLEMENTAR 403-2024 - PLC 15-2024.pdf
Seu navegador nao suporta javascript
