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Projeto de Lei Complementar 0002-2024

22/01/2024 Situação:
Data início tramitação:
22/01/2024
Data final tramitação:
26/01/2024
Número protocolo:
0018-2024
Data protocolo:
22/01/2024 09:54
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0034-2024 23/01/2024 Convoca para a 2ª Sessão Extraordinária de 2024 a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), às 11h30min, para discussão e votação em Turno Único das seguintes proposições: 1) Projeto de Lei Complementar n° 2/2024 - Altera a redação do artigo 79, da Lei Complementar nº 217/2007, de 16 de julho de 2007 e posteriores alterações e dá outras providências. 2) Projeto de Lei Complementar n° 3/2024 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 9º, da Lei Complementar nº 267/2013, de 30 de agosto de 2013, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar n° 4/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar n° 5/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Primeira discussão - 26/01/2024
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 2

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

Ausente

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

Ausente

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor