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Parecer 0002-2024

25/01/2024 Situação:

Data início tramitação:
25/01/2024

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0002-2024 - Projeto de Lei Complementar

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024