Assunto:
Convoca para a 2ª Sessão Extraordinária de 2024 a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), às 11h30min, para discussão e votação em Turno Único das seguintes proposições: 1) Projeto de Lei Complementar n° 2/2024 - Altera a redação do artigo 79, da Lei Complementar nº 217/2007, de 16 de julho de 2007 e posteriores alterações e dá outras providências. 2) Projeto de Lei Complementar n° 3/2024 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 9º, da Lei Complementar nº 267/2013, de 30 de agosto de 2013, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar n° 4/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar n° 5/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
